TELECOM

Teles perdem no STF duas disputas contra leis estaduais

Convergência Digital* ... 11/09/2019 ... Convergência Digital

O Supremo Tribunal Federal entendeu válidas duas leis estaduais, do Rio de Janeiro e Santa Catarina, que envolvem a oferta de serviços de telecomunicações. E com isso ficaram mantidas leis de 2017 que determinavam tempo máximo de espera em lojas das operadoras e a obrigatoriedade de instalação de telefones adaptados a portadores de necessidades especiais. 

Ambas Ações Diretas de Inconstitucionalidade, 5833, contra a lei fluminense, e 5873, contra a catarinense, centravam argumentos na exclusividade da União para legislar sobre telecomunicações, comum às dezenas de ADIs que reiteradamente combatem iniciativas estaduais sobre o setor. 

Nos dois casos, porém, o STF descartou a inconstitucionalidade por entender que o foco das duas leis estaduais não estava em telecom. Ao reconhecer constitucionalidade da Lei 7.620/17, do Rio, que exige atendimento em 15 ou 30 minutos nas lojas de operadoras, o relator Alexandre de Moraes não viu avanço indevido sobre telecom, mas regulação de relação de consumo. 

“Trata de norma de conteúdo benéfico ao consumidor, cuja competência é concorrente entre a União e os estados-membros, e com patente interesse regional”, sustentou no voto apoiado pela maioria do Plenário, conforme informe sobre os resultados de julgamentos virtuais. 

Moraes, também relator da segunda ADI, usou argumento semelhante para, da mesma forma, descartar a inconstitucionalidade da Lei 17.142/17 de Santa Catarina, que obriga a instalação de telefones adaptados para pessoas com deficiência visual, auditiva ou de fala em estabelecimentos públicos e privados com grande circulação de pessoas. 

Segundo o relator, a lei catarinense não tratou diretamente de telecomunicações, mas buscou maior integração e convívio social de pessoas com alguma condição especial, “pretendendo diminuir as barreiras que possam impedir que elas tenham uma plena condição de vida comum em sociedade”, matéria referente à proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência, que admite regulamentação concorrente pelos estados. 

* Com informações do STF


Internet Móvel 3G 4G
No Brasil, TIM nega descarte da Huawei para rede 5G

Segundo a agência Reuters, operadora teria excluído a fabricante chinesa da lista de potenciais fornecedores em compras na Itália e no Brasil.  Escolhidos teriam sido: Cisco, Ericsson, Nokia, Mavenir e Affirmed Networks.

STF decide que Lei estadual que proíbe fidelização é constitucional

Para a Ministra relatora Rosa Weber, a lei do Rio de Janeiro apenas veda a fidelização, sem interferir no regime de exploração ou na estrutura remuneratória da prestação dos serviços. O objetivo, segundo ela, é apenas a proteção dos usuários.

Faixa de 1,5 GHz também pode ser destinada ao 5G para uso privado

Proposta foi apresentada em reunião do Conselho Diretor da Anatel.  Mas a faixa é usada pela Força Aérea Brasileira para aplicações de telemetria. Agência sugere destinar 30 MHz para satélites, como forma de evitar interferência.

Demanda por renegociação de contratos de telecom aumenta 30% na pandemia

Medida está sendo usada por grandes empresas do setor financeiro, varejo, concessionárias, tecnologia, entre outros, revela a consultoria VIA\W.

Telefone ainda é o canal preferido para reclamações sobre serviços

Desde o início da pandemia da Covid-19, mais de um terço das solicitações (36%) foi encaminhada por telefone, bem à frente chat (21%) e email (20%).

Revista do 63º Painel Telebrasil 2019
Veja a revista do 63º Painel Telebrasil 2019 Transformação digital para o novo Brasil. Atualizar o marco regulatório das telecomunicações é urgente para construir um País moderno, próspero e competitivo.
Clique aqui para ver outras edições



  • Copyright © 2005-2020 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G