GOVERNO

Câmara quer que Marcos Pontes explique acordo com EUA para uso de Alcântara

Luís Osvaldo Grossmann ... 20/03/2019 ... Convergência Digital

A Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 20/3, requerimentos para chamar o ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Pontes, para explicar os termos do acordo firmado com os Estados Unidos para uso da base de lançamentos de Alcântara, no Maranhão.

O governo brasileiro assinou, em visita do presidente Jair Bolsonaro aos Estados Unidos, o Acordo de Salvaguardas que permitirá o uso comercial do Centro Espacial e do Centro de Lançamento de Alcântara. Isso significa que o acerto permite aos Estados Unidos e outras nações lançarem satélites a partir do Centro Espacial de Alcântara (CEA), no Maranhão. Segundo ainda o MCTIC,  o formato do Acordo de Salvaguardas é utilizado por vários países como China, Ucrânia, Rússia, Índia, Nova Zelândia.

“Ressalto a urgência desse debate. Não se trata de um acordo qualquer, mas sim uma discussão estratégica, que gera ansiedade muito grande. Vamos lembrar que há duas décadas, em tentativa semelhante, não se observou o interesse e a soberania nacional. Precisamos, o Brasil e, especialmente o Maranhão, termos entendimento claro sobre o teor do acordo”, defendeu o autor do requerimento e vice presidente da CCT, Márcio Jerry (PCdoB-MA).

A costura, no entanto, é para que Marcos Pontes participe de audiência conjunta sobre o tema com a Comissão de Relações Exteriores, que também tem requerimento para ouvir o ministro. Assim, o requerimento foi aprovado mas a data vai exigir um acerto com a CRE.

Antes, o ministro vai à CCT para tratar das prioridades da pauta para 2019 – como preveem outros três requerimentos aprovados nesta quarta com o mesmo objetivo. Segundo o presidente da comissão, Félix Mendonça Jr (PDT-BA), o MCTIC já sinalizou que essa audiência poderá ser realizada no próximo 3/4.

Reconhecimento Facial

Um dos temas que dominou a primeira reunião da CCT envolveu as tecnologias de reconhecimento facial e o uso já no Rio de Janeiro e Salvador do sistema da chinesa Huawei. Com forte viés de preocupações com segurança foi aprovado um requerimento para uma audiência pública.

A ideia é ouvir especialistas, representantes do governo e especialmente das empresas envolvidas com a tecnologia – no caso da própria Huawei e a japonesa NEC, além da brasileira Full Face. Houve alguma lembrança de que o assunto envolve questões de privacidade também, e foram convidados especialistas para abordar essa faceta da tecnologia.


Revista do 63º Painel Telebrasil 2019
Veja a revista do 63º Painel Telebrasil 2019 Transformação digital para o novo Brasil. Atualizar o marco regulatório das telecomunicações é urgente para construir um País moderno, próspero e competitivo.
Clique aqui para ver outras edições

ABES: Software cobra transparência do ministério da Economia

Para o presidente da Associação Brasileira de Empresas de Software, Rodolfo Fücher, o veto à prorrogação da desoneração da folha chega em um momento onde a inadimplência aumenta e da falta de crédito.País caiu para 10º no ranking mundial de software.

Governo segue com privatização de Serpro, Dataprev e Telebras para 2021

O secretário de desestatização do Ministério da Economia, Salim Mattar, disse que não há mudança de planos do governo Bolsonaro, mesmo com o papel desempenhado pelas estatais de TI na pandemia, e está mantido o plano de vender 12 estatais no ano que vem.

Projetos estratégicos de TIC dependem do ajuste fino entre os 'novos' MCTI e Minicom

No 'novo' MCTI, ficam políticas de inovação, entre elas,  Inteligência Artificial. O Minicom assume a política de Telecom e a radiodifusão.

TSE manda Dataprev parar de usar dados da Justiça Eleitoral para avaliar auxílio emergencial

Pedido foi feito de forma oficial pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Luiz Roberto Barroso. A alegação é que os BDs não informam o exercício de mandato eletivo.



  • Copyright © 2005-2020 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G