TELECOM

Imposto zero para IoT está na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara

Agência Telebrasil ... 12/07/2019 ... Convergência Digital

O projeto de lei 7.656/2017 – que zera as taxas para dispositivos da Internet das Coisas e está à espera de votação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara – é fundamental para o desenvolvimento dessa tecnologia no País, afirma o deputado Paulo Ganime (Novo/RJ), um dos defensores da proposta.

“Essa taxa foi concebida quando não se tinha noção de Internet das Coisas. Era muito mais uma taxa de fiscalização para celular. E da forma como está hoje na lei – um chip em casa, na indústria, na agricultura, que faz conexão máquina a máquina – cria-se um impedimento, sem avançar como poderia, por conta dessa taxa”, diz Ganime, um dos articuladores da aprovação do projeto na Comissão de Finanças e Tributação.

À Agência Telebrasil, o parlamentar observa que a Internet das Coisas está crescendo no mundo, e o Brasil precisa agir para não ficar atrás. Segundo ele, a tributação não pode amarrar a inovação tecnológica. Assistam à entrevista.


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Para a Ministra relatora Rosa Weber, a lei do Rio de Janeiro apenas veda a fidelização, sem interferir no regime de exploração ou na estrutura remuneratória da prestação dos serviços. O objetivo, segundo ela, é apenas a proteção dos usuários.

Faixa de 1,5 GHz também pode ser destinada ao 5G para uso privado

Proposta foi apresentada em reunião do Conselho Diretor da Anatel.  Mas a faixa é usada pela Força Aérea Brasileira para aplicações de telemetria. Agência sugere destinar 30 MHz para satélites, como forma de evitar interferência.

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Desde o início da pandemia da Covid-19, mais de um terço das solicitações (36%) foi encaminhada por telefone, bem à frente chat (21%) e email (20%).

Anatel publica novo regulamento de arrecadação de tributos

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