A Anatel aderiu ao Termo de Cooperação firmado entre o Conselho Nacional de Justiça e o Ministério da Justiça/Senacom, com o objetivo de incrementar os métodos autocompositivos de resolução de controvérsias na seara consumerista, o que proporciona a integração da plataforma “consumidor.gov” ao Processo Judicial Eletrônico (PJe).
"Reiteramos o compromisso desta agência de promover o diálogo entre as instituições públicas, bem como reafirmamos o nosso apoio às ações voltadas à política nacional de proteção e defesa do consumidor", afirmou o presidnete da Anatel, Leonardo Morais, ao informar sobre a reunião com STF e STJ que marcou a assinatura.
Com a integração, quem ingressar com uma ação judicial contra uma das empresas cadastradas na plataforma poderá tentar uma negociação online, sem que isso atrase ou interfira no andamento do processo judicial. "As ações consumeristas representam cerca de 10% dos novos processos que ingressaram no Judiciário brasileiro apenas no ano de 2018, por tanto, indispensável compor estratégias que otimizem a atuação da Justiça brasileira em feitos dessa natureza”, afirmou o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, José Dias Toffolli, no lançamento do projeto.
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Operadora é a primeira da América Latina a contratar a solução WING (Worldwide IoT Network Grid) da fabricante finlandesa. Agronegócios e indústria automativa são os alvos preferenciais numa primeira etapa. O valor do contrato não foi revelado pelas partes.
Executivo teve o nome confirmado pelo Conselho de Administração. Abreu já presidiu a TIM e, agora, tem o desafio de fazer a Oi sair da recuperação judicial.
Em comunicado, operadora lista compra da Brasil Telecom e fusão com a Portugal Telecom entre as causas que resultaram no pedido de recuperação judicial.
Debate realizado na Câmara federal mostra que há muitas divergências sobre a questão entre os atores do ecossistema sobre a Internet ser ou não enquadrada na Lei do SeAC.
Segundo o ministro Celso de Mello, além de compartilharem as mesmas infraestruturas físicas de suporte, os serviços de valor adicionado integram o processo de convergência tecnológica.
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