TELECOM

Teles perdem no STF duas disputas contra leis estaduais

Convergência Digital* ... 11/09/2019 ... Convergência Digital

O Supremo Tribunal Federal entendeu válidas duas leis estaduais, do Rio de Janeiro e Santa Catarina, que envolvem a oferta de serviços de telecomunicações. E com isso ficaram mantidas leis de 2017 que determinavam tempo máximo de espera em lojas das operadoras e a obrigatoriedade de instalação de telefones adaptados a portadores de necessidades especiais. 

Ambas Ações Diretas de Inconstitucionalidade, 5833, contra a lei fluminense, e 5873, contra a catarinense, centravam argumentos na exclusividade da União para legislar sobre telecomunicações, comum às dezenas de ADIs que reiteradamente combatem iniciativas estaduais sobre o setor. 

Nos dois casos, porém, o STF descartou a inconstitucionalidade por entender que o foco das duas leis estaduais não estava em telecom. Ao reconhecer constitucionalidade da Lei 7.620/17, do Rio, que exige atendimento em 15 ou 30 minutos nas lojas de operadoras, o relator Alexandre de Moraes não viu avanço indevido sobre telecom, mas regulação de relação de consumo. 

“Trata de norma de conteúdo benéfico ao consumidor, cuja competência é concorrente entre a União e os estados-membros, e com patente interesse regional”, sustentou no voto apoiado pela maioria do Plenário, conforme informe sobre os resultados de julgamentos virtuais. 

Moraes, também relator da segunda ADI, usou argumento semelhante para, da mesma forma, descartar a inconstitucionalidade da Lei 17.142/17 de Santa Catarina, que obriga a instalação de telefones adaptados para pessoas com deficiência visual, auditiva ou de fala em estabelecimentos públicos e privados com grande circulação de pessoas. 

Segundo o relator, a lei catarinense não tratou diretamente de telecomunicações, mas buscou maior integração e convívio social de pessoas com alguma condição especial, “pretendendo diminuir as barreiras que possam impedir que elas tenham uma plena condição de vida comum em sociedade”, matéria referente à proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência, que admite regulamentação concorrente pelos estados. 

* Com informações do STF


Revista do 63º Painel Telebrasil 2019
Veja a revista do 63º Painel Telebrasil 2019 Transformação digital para o novo Brasil. Atualizar o marco regulatório das telecomunicações é urgente para construir um País moderno, próspero e competitivo.
Clique aqui para ver outras edições

Anatel vai licitar posições de satélite, mas muda termos para atender Claro e Hispamar

Proposta de leilão de 15 posições orbitais entrará em consulta pública por 20 dias. Mas como aumentou o prazo das atuais licenças dessas empresas, foi preciso alterar o edital. 

Orquestração de rede 5G é prioridade da Ciena

Fabricante descarta uma produção local no curto prazo, mas se surgirem oportunidades, a avaliação será feita, conta o gerente geral da Ciena no Brasil, Fernando Capella.

American Tower: "Seguimos olhando todo ativo compartilhável"

O CEO da companhia, Flavio Cardoso, diz que o investimento redundante em fibra óptica por conta do 5G não é eficiente e que é preciso pensar na economia comparitlhada. "Nós queremos ser os gestores desses ativos para evitar conflitos como o do uso dos postes nas grandes cidades."

Vivo investe em franquia para expandir rede de fibra ótica no Brasil

A estratégia envolve uma parceria com a gestora de infraestrutura American Tower e também um modelo de franquias sob a marca Terra, voltado para empresas de Internet. Vivo quer somar 1 milhão de domicílios cobertos com fibra pelos franqueados até 2021.




  • Copyright © 2005-2019 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G