INTERNET

Facebook tem que reativar conta excluída sem justificativa e pagar multa de R$ 5 mil

Convergência Digital* ... 18/09/2020 ... Convergência Digital

A 2ª vara cível de Taubaté, em São Paulo, determinou ao Facebook que reative o perfil de uma usuária, por entender que a exclusão se deu de maneira arbitrária e sem esclarecimentos. O Facebook sustentou que a usuária violou seus termos e políticas, sendo a desativação da conta mero exercício regular de direito. Mas segundo apontou a juíza Rita Spasini de Souza Lemos, a rede social não apontou nenhuma violação.

A ação foi movida por uma mulher que alegou que criou o perfil no Facebook em 2011, com o objetivo de fortalecer relacionamentos no âmbito familiar, pessoal e profissional, e que em outubro de 2019, a empresa cancelou seu acesso. Relata que procurou a rede social, mas não teve êxito. 

De acordo com a magistrada, o Facebook não apontou nenhuma violação praticada pela autora da ação, de modo a ser caracterizada desativação arbitrária e abuso de direito, pois a usuária viu suprimido seu direito de comunicação, com exclusão de seu acervo pessoal e rede de contatos, e sequer permitiu resguardar o conteúdo das postagens e imagens.

"As prerrogativas das empresas proprietárias das redes sociais virtuais esbarram nas garantias fundamentais dos usuários da internet, vez que a exclusão do perfil de usuário importa em supressão de seu direito de comunicação."

A juíza também ressaltou que a conduta do Facebook prejudicou, inclusive, a atividade profissional da usuária: "note-se que a autora é advogada e alegou utilizar a rede também em sua atividade profissional, o que restou incontroverso".

Por todos esses motivos, concluiu a magistrada pelo cabimento da indenização por danos morais, em decorrência da desativação imotivada da rede social, no valor de R$ 5 mil, além de determinar a reativação do perfil da autora, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento.

* Com informações do Portal Migalhas


Revista Abranet 31 . maio-julho 2020
Veja a Revista Abranet nº 31
A pandemia da Covid-19 fez a rotina mudar num piscar de olhos. E coube à internet mostrar a sua força. O aumento significativo do tráfego de dados por conta do teletrabalho e do isolamento social foi uma realidade assustadora. Veja a revista completa.
Clique aqui para ver outras edições

Em campanha, governo Trump abre ação antitruste contra Google

Departamento de Justiça dos EUA, secundado por 11 estados com procuradores Republicanos, acusa empresa de usar poder de mercado para prejudicar concorrentes. 

Rádio pela internet e streaming de áudio crescem durante pandemia

Segundo a pesquisa Inside Radio 2020, realizada pela Kantar Ibope Media, 9% dos entrevistados ouvem rádio online e 16% acessam o meio quando estão navegando na internet. 

CNJ aprova norma que prevê digitalização total dos atos processuais

Ainda facultativo, o chamado “Juízo 100% Digital” prevê que todos os atos processuais serão realizados exclusivamente por meio eletrônico e remoto.

Google testa no Brasil e Alemanha plataforma de remuneração para notícias

Empresa promete investir US$ 1 bilhão nos próximos três anos em parcerias com a mídia em produto lançado nesta quinta, 1º/10.

Com covid-19, conectividade vira item essencial nas corporações

Digitalização obrigou as empresas a repensarem suas estratégias de conectividade, revela pesquisa com 2000 executivos no Brasil.



  • Copyright © 2005-2020 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G