GOVERNO » Legislação

Kassab diz que lei que veda contingenciamento pode sair ainda em 2017

Convergência Digital* ... 02/06/2017 ... Convergência Digital

O ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, afirmou durante reunião do Conselho Consultivo da pasta que articula com lideranças do Congresso Nacional a aprovação, ainda em 2017, de leis que proíbam o contingenciamento de fundos de telecom e de C&T. 

A ideia, como tem defendido Kassab, é que o contingenciamento desses recursos seja vedado a partir de 2020 para os fundos nacionais de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).

O ministro anunciou que deve se reunir com os presidentes das comissões de Ciência e Tecnologia do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), e da Câmara, Paulo Magalhães (PSD-BA) – ambos do partido presidido pelo ministro, “para que a gente possa, junto à comunidade científica, fazer uma força-tarefa para votar uma lei que impeça o contingenciamento do FNDCT e do Fust”.

* Do MCTIC


Revista do 63º Painel Telebrasil 2019
Veja a revista do 63º Painel Telebrasil 2019 Transformação digital para o novo Brasil. Atualizar o marco regulatório das telecomunicações é urgente para construir um País moderno, próspero e competitivo.
Clique aqui para ver outras edições

MCTI e MCom vão compartilhar orçamento até 2021

Portaria interministerial foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União. Até junho de 2021, os recursos serão compartilhados e será criado um Centro de Custos para a divisão dos gastos entre os dois ministérios, até a definição do orçamento de 2021.

TICs ganham fôlego com retirada do pedido de urgência da reforma tributária

Decisão agrada as empresas de software e serviços e ao mercado de telecomunicações. Isso porque a proposta de unificação do PIS e da Cofins, com elevação da alíquota para 12%, seria prejudicial para o setor, que pagaria ainda mais imposto.

Governo restringe o que ministros e secretários podem falar sobre estatais

Decreto altera o Código de Conduta da Alta Administração Federal para vedar divulgação de “informação que possa causar impacto” nas ações ou relações com consumidores, mercado e fornecedores. 

Consulta sobre estratégia nacional de propriedade intelectual é prorrogada até 13 de setembro

Proposta aborda uso da PI na competitividade e disseminação do conhecimento, além da governança institucional, marcos legais, segurança jurídica, inteligência e a inserção do Brasil no sistema global.

Telebras corta previsão de receita em mais R$ 50 milhões

Estimativa no começo do ano era de uma receita operacional - mesmo tendo passado a ser uma estatal dependente do orçamento fiscal - de R$ 383,64 milhões. Agora, a estatal reduz o valor R$ 330,62 milhões.



  • Copyright © 2005-2020 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G