NEGÓCIOS

Justiça de SP rejeita classificar cobrança de ICMS no software como inconstitucional

Convergência Digital* ... 19/08/2019 ... Convergência Digital

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu não analisar o mérito de uma arguição de inconstitucionalidade envolvendo a incidência de ICMS sobre software disponibilizado por meio de transferência eletrônica de dados (download, streaming ou computação em nuvem). Segundo os desembargadores, a discussão envolve a legalidade de um decreto estadual, e não a constitucionalidade, portanto, não é de competência do Órgão Especial.

A arguição de inconstitucionalidade foi suscitada pela 13ª Câmara de Direito Público do TJ-SP em mandado de segurança impetrado por uma empresa de software, questionando dispositivos do Decreto Estadual 63.099/17, que prevê incidência de 5% de ICMS sobre software por download, streaming ou nuvem. A autora da ação alega que o secreto ultrapassou o alcance da Lei Complementar 87/96 e, por isso, a cobrança deveria ser suspensa.

Mas, segundo o relator, desembargador Renato Sartorelli, “não se trata de decretos autônomos, mas sim de normas secundárias, editadas em razão da Lei Estadual 6.374/1989, cabendo apenas cogitar de eventual ilegalidade ou inconstitucionalidade reflexa, o que impede o conhecimento do incidente, devendo a matéria ser dirimida pelo órgão fracionário, e não por este C. Órgão Especial”.

Isso significa que os desembargadores consideram o decreto como norma secundária, que regulamenta uma lei e, portanto, a questão deve ser resolvida no exame da legalidade e não da constitucionalidade. Por unanimidade, o Órgão Especial não conheceu da arguição de inconstitucionalidade e determinou o retorno dos autos à 13ª Câmara de Direito Público para continuidade do julgamento. A decisão sobre a legalidade, ou não, do Decreto Estadual 63.099/17 ficará a cargo da Câmara originária.

*Com informações do portal Conjur


Cloud Computing
Analytics e IA: Open Source massifica o autosserviço

As empresas querem resolver uma dor de cada vez, afirma Luciano Ramos, da IDC Brasil.  O baixo custo de implementação de open source leva empresas à experimentação e à criação de um primeiro nível de conhecimento sobre o tema. Mas, ainda assim, 64% das empresas pretendem contratar consultorias especializadas (de TI ou de negócios) para auxiliá-las.

ASC Brazil vende 20% do seu capital para a Algar Tech

Objetivo da transação é amplliar a atuação da companhia no mercado de relacionamento digital. A Algar Tech, é a empresa de serviços de TI da Algar Telecom.

Xerox aumenta oferta para US$ 35 bilhões e parte para cima dos acionistas da HP

Fabricante de PCs não se mostrou seduzida pela nova oferta, e os acionistas da Xerox,agora, tentam superar a resistência 'conquistando' os acionistas da empresa.

Fabricantes de PCs e celulares relatam falta de componentes para produzir no Brasil

Fabricantes informam que já há falta de insumos chineses por conta das ações para combater a epidemia Coronavírus. A China é a principal origem das importações de componentes do Brasil, totalizando US$ 7,5 bilhões em 2019.

Alta do dólar fez venda de impressoras cair no Brasil

No terceiro semestre de 2019, as vendas caíram 3,3% no País, afirma a IDC. A digitalização dos negócios gerou impacto nas vendas na América Latina.


3º Seminário Brasscom de Políticas Públicas & Negócios 2018 - Cobertura Especial Convergência Digital
Brasscom lança manifesto para construir um Brasil Digital e Conectado

Entidade quer a colaboração da sociedade e de entidades de TI ou não para entregar um documento aos presidenciáveis. "Tecnologia precisa ser prioridade nacional", diz o presidente-executivo da Brasscom, Sergio Paulo Gallindo.


Veja a cobertura da 3º Seminário Brasscom de Políticas Públicas & Negócios 2018

  • Copyright © 2005-2019 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G