TELECOM

Teles judicializam PGMU e governo decide retirar metas de 4G

Luís Osvaldo Grossmann ... 24/04/2019 ... Convergência Digital

O Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações vai sugerir ao Planalto que altere o Decreto 9.619/18, que estipulou as novas metas de universalização de telefonia. Diante de dificuldades inclusive técnicas para a efetiva implementação, e especialmente com o início da judicialização desse tema por parte da Telefônica, a decisão é retirar do PGMU as metas de oferta de 4G em 1,4 mil localidades do país.

“As próprias operadoras estão entrando na Justiça questionando que as metas de universalização são para a telefonia fixa e agora está sendo discutida sobre a móvel uma infraestrutura. O que o ministro Marcos Pontos colocou com clareza é que não podemos esperar mais uma briga judicial. O que temos no Brasil nos últimos 20 anos na área de telecom é muita disputa, muitos acordos a serem feitos e muito pouco avanço na universalização da banda larga”, afirma o secretário executivo do MCTIC, Julio Semeghini.

O secretário se refere ao primeiro movimento judicial sobre o tema, inaugurado com uma ação movida pela Telefônica. O mérito já fora apontado pelas concessionárias de telefonia fixa, que reclamam da inclusão de metas que na prática são da telefonia móvel, de instalação de estações radio-base em 1.473 localidades do país. Na Justiça, a Telefônica alega esse ponto, pois se o PGMU é para o serviço público, não pode ser instrumento para criar obrigações de serviços prestados em regime privado.

No MCTIC, o entendimento é de que uma coisa certa com a disputa judicial é que o prazo previsto será comprometido. Daí a ideia de retirar as metas de cobertura 4G do PGMU e incluí-las no leilão de frequências que a Anatel pretende realizar no primeiro trimestre de 2020.

“Como há uma possibilidade de ajustarmos, a nossa ideia é que se há realmente essa insegurança, a gente fazer uma revisão do PGMU para que ele seja implementado. O importante é avançar. Se não puder avançar agora o 4G, a gente passa para a comercialização das próximas frequências. O que não pode é mais uma vez ficarmos em mais uma discussão e não aplicar uma meta de universalização que é muito antiga e precisa que esse dinheiro seja colocado em prática em prol do povo brasileiro”, completa o secretário.


Internet Móvel 3G 4G
Governo cria loja própria para evitar fraudes e unificar acesso aos apps

Iniciativa já conta com 40 aplicativos cadastrados na loja 'governo do Brasil', disponível na Play Store e Apple Store. Os mais baixados são os do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) Digital.

Revista do 63º Painel Telebrasil 2019
Veja a revista do 63º Painel Telebrasil 2019 Transformação digital para o novo Brasil. Atualizar o marco regulatório das telecomunicações é urgente para construir um País moderno, próspero e competitivo.
Clique aqui para ver outras edições

Prazo para questionar serviço não contratado de telefonia é dez anos

A decisão é da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça que entendeu aplica-se a esses casos o disposto no artigo 205 do Código Civil. Seguindo o voto do relator, ministro Og Fernandes, a corte aplicou ao caso o entendimento que resultou na Súmula 412 para as tarifas de água e esgoto.

Juiz manda CVM investigar compra e venda de ações da Oi

O juiz Fernando Viana, da 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, afirma na ordem encaminhada à Autarquia Federal que é 'preciso que se tentha conhecimento de toda e qualquer forma de capitação especulativa".

Procon-SP multa Sky em R$ 2,9 milhões por publicidade enganosa

De acordo com o órgão de defesa do consumidor, a operadora também efetuou cobranças de taxas de licenciamento do software, segurança de acesso e de locação de ponto adicional que são ações proíbidas pela Anatel.

Brasil terá um ganho de R$ 40 bilhões por uso de faixas milimétricas no 5G

Segundo projeções da GSMA, uso de faixas acima de 24 GHz será crescente até 2034 para manipulação remota, automação industrial e realidade virtual. Entidade recomenda, além dos 26 GHz, que o Brasil use 40 GHz e 66 a 71 GHz.




  • Copyright © 2005-2019 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G