INTERNET

Justiça manda 'youtuber' divulgar direito de resposta para emissora de TV

Convergência Digital* ... 10/09/2020 ... Convergência Digital

A 4ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o youtuber bolsonarista Bernardo Küster a fornecer direito de resposta ao Grupo Bandeirantes em um vídeo batizado "O poder chinês no Brasil — Doria, energia e mídia".

O vídeo foi publicado no perfil no ativista na plataforma de vídeos. O Grupo Bandeirantes alega que notificou previamente Küster e que teria recebido uma contranotificação reconhecendo o direito de resposta. O texto enviado pelo grupo de comunicação, no entanto, foi inserido apenas na descrição do vídeo e não nas imagens. Espaço de alcance, segundo a reclamante, infinitamente inferior aquele dedicado as informações questionadas.

Segundo a juíza Vanessa Bannitz Baccala da Rocha, a liberdade de expressão e do acesso à informação são exercícios indispensáveis e direitos fundamentais assegurados na Constituição. Assim como também é o direito de resposta, proporcional ao agravo, além de indenização por dano material, moral ou à imagem.

Na ação, o Grupo Bandeirantes também argumenta que o vídeo foi criado e "difundido de modo intencionalmente criminoso, com a intenção de macular sua credibilidade e de criar clima de desconfiança sobre sua isenção".

Ao analisar a matéria, a magistrada descarta a alegação do youtuber de que a disponibilização da resposta na descrição do vídeo seria a única forma de garantir o direito pugnado pelo grupo de comunicação. "Para que se garantam os fins relacionados ao exercício do direito de resposta, indispensável que o texto correspondente, apresentado pela autora (fl. 9), seja publicado em vídeo, no canal do YouTube operado pelo requerido, com o mesmo destaque da matéria objeto da demanda", diz trecho da decisão.

Além de determinar a veiculação em espaço adequado para direito de resposta, a juíza também condenou o militante ao pagamento de honorários advocatícios em favor dos patronos da requerente, os quais fixo em R$ 3 mil.

* Com informações do Conjur

Revista Abranet 31 . maio-julho 2020
Veja a Revista Abranet nº 31
A pandemia da Covid-19 fez a rotina mudar num piscar de olhos. E coube à internet mostrar a sua força. O aumento significativo do tráfego de dados por conta do teletrabalho e do isolamento social foi uma realidade assustadora. Veja a revista completa.
Clique aqui para ver outras edições

Em campanha, governo Trump abre ação antitruste contra Google

Departamento de Justiça dos EUA, secundado por 11 estados com procuradores Republicanos, acusa empresa de usar poder de mercado para prejudicar concorrentes. 

Rádio pela internet e streaming de áudio crescem durante pandemia

Segundo a pesquisa Inside Radio 2020, realizada pela Kantar Ibope Media, 9% dos entrevistados ouvem rádio online e 16% acessam o meio quando estão navegando na internet. 

CNJ aprova norma que prevê digitalização total dos atos processuais

Ainda facultativo, o chamado “Juízo 100% Digital” prevê que todos os atos processuais serão realizados exclusivamente por meio eletrônico e remoto.

Google testa no Brasil e Alemanha plataforma de remuneração para notícias

Empresa promete investir US$ 1 bilhão nos próximos três anos em parcerias com a mídia em produto lançado nesta quinta, 1º/10.

Com covid-19, conectividade vira item essencial nas corporações

Digitalização obrigou as empresas a repensarem suas estratégias de conectividade, revela pesquisa com 2000 executivos no Brasil.



  • Copyright © 2005-2020 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G