INTERNET

Plataforma Consumidor.gov será integrada ao Processo Judicial Eletrônico

Convergência Digital* ... 08/10/2019 ... Convergência Digital

Para diminuir a judicialização de conflitos entre consumidores e empresas, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor e o Conselho Nacional de Justiça lançaram um projeto-piloto de integração da plataforma Consumidor.gov.br ao Processo Judicial Eletrônico (PJe). A iniciativa tem objetivo de facilitar a conciliação e a mediação de acordos antes do ingresso de ações junto ao Poder Judiciário.

A plataforma Consumidor.gov.br permite a interlocução direta entre consumidores e empresas para solução negociada de conflitos de consumo pela internet. E segundo a Sencacon, já realizou 2 milhões de atendimentos e apresentou 81% de resolução em até sete dias. Já o PJe é a plataforma desenvolvida pelo CNJ e utilizado pela maioria dos tribunais de Justiça para a tramitação de processos judiciais.

Com a integração, quem ingressar com uma ação judicial contra uma das empresas cadastradas na plataforma poderá tentar uma negociação online, sem que isso atrase ou interfira no andamento do processo judicial. "As ações consumeristas representam cerca de 10% dos novos processos que ingressaram no Judiciário brasileiro apenas no ano de 2018, por tanto, indispensável compor estratégias que otimizem a atuação da Justiça brasileira em feitos dessa natureza”, afirmou o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, José Dias Toffolli, no lançamento do projeto.

A integração do Consumidor.gov.br com o PJE ocorrerá por meio de uma API e sua implementação ocorrerá em fases, até que todos os Tribunais que utilizam o PJE sejam integrados. Na primeira etapa, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios e o Tribunal Regional Federal da 1º Região (Brasília) serão os pilotos.

Finalizadas as negociações, o Consumidor.gov.br informará o resultado automaticamente ao PJE. Se positiva, o acordo será homologado pelo magistrado dentro do Processo Judicial. Se não, o processo seguirá o fluxo normal, passando-se à citação eletrônica. O uso do Consumidor.gov independentemente do Judiciário continua funcionando normalmente.

* Com informações do Ministério da Justiça


Revista Abranet 31 . maio-julho 2020
Veja a Revista Abranet nº 31
A pandemia da Covid-19 fez a rotina mudar num piscar de olhos. E coube à internet mostrar a sua força. O aumento significativo do tráfego de dados por conta do teletrabalho e do isolamento social foi uma realidade assustadora. Veja a revista completa.
Clique aqui para ver outras edições

Instagram passa Facebook Messenger e está em 81% dos celulares no Brasil

WhatsApp continua como o aplicativo mais popular no país, instalado em 99% dos dispositivos móveis. Telegram cresce e está em 35%. 

LGPD: Anatel cria página para explicar quais dados são coletados de usuários de telecom

Segundo agência, dados podem ser compartilhados com as operadoras quando houver reclamação junto ao regulador, com órgãos públicos ou em ações de órgãos de controle ou juidiciais, para realização de estudos, etc. 

Sebrae e Magazine Luiza planejam treinar 100 mil PMEs para vendas online

Programa oferece cursos de transformação digital e já capacitou 1,5 mil pequenas e médias empresas. Iniciativa abre frente para participação em marketplaces.

Facebook lança ferramenta para remoção de imagens com direito autoral

Sistema, que já funciona para músicas e vídeos, vale também para postagens no Instagram. 

80% das vendas corporativas serão digitais até 2025

Nos próximos cinco anos, um aumento exponencial nas interações digitais entre compradores e fornecedores quebrará os modelos de vendas tradicionais. Quase 40% dos compradores preferem experiência sem vendedor.



  • Copyright © 2005-2020 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G