Home - Convergência Digital

TST valida cláusula que prevê homologação de demissão por sindicato

Convergência Digital* - 13/08/2019

A Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho validou cláusula de acordo coletivo que obriga demissões a ser homologadas pelo sindicato. A previsão foi extinta pela reforma trabalhista de 2017, mas, segundo o TST, não houve proibição. A decisão é desta segunda-feira (12/8).

Segundo o voto do relator, ministro Guilherme Caputo Bastos, a lista de assuntos que não podem ser objeto de negociação, prevista no artigo 611-B, acrescentado à CLT pela reforma trabalhista, é taxativa. Portanto, se não há menção à previsão de homologação de demissões pelo sindicato no artigo, também não há proibição. O que a reforma fez, na prática, foi acabar com a obrigação da homologação da demissão pelo sindicato, explicou o relator.

fonte: portal Conjur

Enviar por e-mail   ...   Versão para impressão:
 

LEIA TAMBÉM:

04/06/2020
Para PGR, acordo individual para jornada de 12h por 36h é inconstitucional

10/12/2019
TST: Justiça do Trabalho não pode impedir greve de acontecer

06/12/2019
Justiça obriga app Loggi reconhecer vínculo trabalhista de 15 mil motoboys

02/12/2019
Derrota em ação trabalhista custa R$ 45 mil a ex empregado

29/11/2019
PGR defende validade de negociação que reduz direitos trabalhistas

26/11/2019
PDT recorre ao STF para suspender MP que revogou direitos trabalhistas

19/11/2019
Solidariedade vai ao STF contra MP que mudou direitos trabalhistas

15/10/2019
Governo Bolsonaro regulamenta o trabalho temporário

30/09/2019
STF desobriga empresas de TI de São Paulo do desconto da contribuição sindical

14/08/2019
Texto-base da MP da Liberdade Econômica muda relação trabalhista

Desafio nacional: identificar os dados efetivamente valiosos ao negócio

Pesquisa da IDC mostra que quase a metade companhias pesquisadas no Brasil admitiu ter dificuldade para encontrar talentos e recursos responsáveis pelas análises das informações.

Veja mais artigos
Veja mais artigos

Futuro sem aposentadoria – qual a saída?

Por luis Macedo*

O futuro financeiro nunca foi tão incerto. A aposentadoria "oficial", pelo INSS, fica cada vez mais distante para muitas pessoas, especialmente porque o mundo do trabalho mudou. Uma alternativa para uma parcela significativa da população que não tem carteira assinada são os fundos de previdência. O problema, no entanto, é a infinidade de fundos que existem.

Destaques
Destaques

Ministério Público: Teletrabalho exige direito à desconexão

Ministério Público do Trabalho elaborou uma nota técnica direcionada para as “empresas, sindicatos e órgãos da administração pública”.  Na orientação, sugere a adoção de etiqueta digital para orientação de patrões e empregados.

Dos 10% em teletrabalho no Brasil, maioria é branca, tem diploma e maior renda

Segundo o Dieese, 8,4 milhões de brasileiros trabalham de casa por conta da pandemia de Covid-19. Proporção chega a 22% dos trabalhadores em Brasília, mas não passa de 3% no Pará. 

Um em cada cinco servidores públicos será substituído por robô no Brasil

A Escola Nacional de Administração Pública estima que, por conta da Transformação Digital, a automação deverá substituir cerca de 100 mil postos de trabalho no Serviço Público Federal nos próximos cinco a 10 anos, sendo que a metade deles terá menos de 50 anos.

Veja mais vídeos
Veja mais vídeos da CDTV

Copyright © 2005-2015 Convergência Digital ... Todos os direitos reservados ... É proibida a reprodução total ou parcial do conteúdo deste site