TELECOM

Cade volta a aprovar compra da Nextel pela Claro sem restrições

Luís Osvaldo Grossmann* ... 11/12/2019 ... Convergência Digital

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica aprovou, sem restrições, a aquisição de 100% do capital social da Nextel Telecomunicações pela América Móvil, a empresa controladora da Claro.

O ato de concentração já havia recebido o aval da Superintendência-Geral da autarquia, mas foi submetido à análise do Tribunal devido à interposição de recurso pela TIM. 

A operadora alegou que o negócio, de R$ 3,47 bilhões, proporciona vantagem indevida à Claro pela concentração de espectro e pediu remédios concorrenciais, especialmente o acesso a parte do espectro pelos concorrentes. 

A Claro rebateu com a resposta da Anatel ao Cade, no sentido de que a regulação já prevê limites de concentração e que eles não são ultrapassados com a compra da Nextel. A TIM defendeu que essa análise levasse em consideração apenas faixas outorgadas.

Segundo o Cade, o conselheiro relator Sérgio Ravagnani, analisou, entre outros aspectos, a eventual probabilidade de exercício de poder de mercado por parte das empresas no mercado de SMP – que abrange os serviços de ligações locais, nacionais e internacionais, o envio de mensagens de textos SMS e MMS e o acesso móvel à internet (serviço de dados).

Ravagnani concluiu que as condições de rivalidade observadas nesse mercado se mostraram suficientes para afastar possíveis preocupações concorrenciais, mesmo nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro, onde a atuação da Nextel é mais relevante. O entendimento foi seguido por unanimidade/maioria do Tribunal. O relator destacou ainda que a autarquia acompanhará de forma atenta as movimentações no setor.

“O mercado de SMP brasileiro apresenta grau de concentração significativo e o mercado de telecomunicações como um todo deverá passar por diversas alterações decorrentes dos constantes avanços tecnológicos e da implementação da tecnologia 5G. O Cade está e estará atento aos movimentos desse mercado, atuando preventivamente por meio da análise de atos de concentração e, caso necessário, de forma repressiva na apuração de eventuais condutas anticompetitivas”, afirmou.

A operação envolvendo Nextel e Claro também foi submetida à análise da Anatel, que concedeu anuência para sua implementação.

* Com informações do Cade


Revista do 63º Painel Telebrasil 2019
Veja a revista do 63º Painel Telebrasil 2019 Transformação digital para o novo Brasil. Atualizar o marco regulatório das telecomunicações é urgente para construir um País moderno, próspero e competitivo.
Clique aqui para ver outras edições

Claro defende troca de streaming por TV e aumenta prazo para inadimplentes

Em carta enviada à Anatel, operadora também promete parcelar dívidas e não cortar o serviço até 10 dias após o vencimento da faturas. Pequenas empresas em dificuldade poderão renegociar caso a caso. 

Oi terá 25 fazendas de energia renovável ainda em 2020

Tele ativou a primeira fazenda de energia solar em Francisco Sá (MG), com capacidade de gerar 350 mil kW/h por mês.

Telefônica/Vivo cede dados de assinantes ao Governo de São Paulo

Dados anônimos servem para identificar se as regras de isolamento social por conta do Coronavírus estão sendo cumpridas.

Indústria de Telecom pede ação urgente das prefeituras por mais antenas

Existem mais de 4 mil pedidos de instalação de antenas aguardando liberação de licenças dos municípios e a demanda por serviços de telecom só fez aumentar com a pandemia do Coronavírus. Dez entidades do setor se uniram para redigir um documento encaminhado para prefeitos do País.




  • Copyright © 2005-2020 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G