GOVERNO » Legislação

Senado junta ICMS e ISS, mas apartados dos impostos da União

Convergência Digital* ... 18/09/2019 ... Convergência Digital

O relator da reforma tributária na comissão de Constituição e Justiça do Senado, Roberto Rocha (PSDB-MA), apresentou nesta quarta, 18/9, seu parecer  sobre a PEC 110/2019. A proposta, que prevê a extinção e a unificação de tributos, tem como eixo principal a criação do chamado Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), que terá as características de um imposto sobre valor adicionado (IVA). Um pedido de vista adiou a votação da proposta, que ainda pode receber emendas.

Rocha acatou sugestões de senadores, de representantes dos estados e do governo federal. A proposta original previa a incorporação de nove tributos ao IBS e a criação de um imposto sobre bens e serviços específicos — o Imposto Seletivo, de competência federal. Em vez disso, Roberto Rocha sugere fundir os cincos impostos e contribuições sociais de competência da União em um IBS. Um outro juntaria ICMS e ISS, segregando os impostos de estados e municípios dos da União. 

“Essa dualidade do IBS seria invisível ao contribuinte, que continuaria recolhendo para duas fontes, mas segundo a mesma sistemática, mesma base de incidência e mesmos princípios referentes à não cumulatividade. Cremos, com isso, que compatibilizamos a necessidade de uniformização da tributação, mas com garantia de manter a autonomia dos entes federados”, explicou o relator.

“Com a divisão equitativa das alíquotas dos dois tributos, pode-se manter a renda dos três níveis da Federação, sem a instituição de um novo tributo. O imposto seletivo, portanto, voltar-se-á a de incentivar o consumo de alguns produtos que geram externalidades negativas como fumo, bebidas alcoólicas”, afirmou.

A presidente da CCJ, Simone Tebet, informou que o relator apresentará um complemento do voto, com a análise das novas emendas que forem apresentadas, em 2/10. Também há expectativa de que até lá chegue ao Congresso a proposta do governo federal para a reforma tributária. 

*Com informações da Agência Senado


Revista do 63º Painel Telebrasil 2019
Veja a revista do 63º Painel Telebrasil 2019 Transformação digital para o novo Brasil. Atualizar o marco regulatório das telecomunicações é urgente para construir um País moderno, próspero e competitivo.
Clique aqui para ver outras edições

Telebras faz Assembleia Geral para aprovar capitalização de R$ 1,512 bilhão

Assembleia geral para tratar do aumento de capital foi agendada para 31 de outubro. Proposta da estatal - que integra lista de privatizações do governo Bolsonoro - dá prioridade à União, como principal acionista da empresa.

Congresso restaura poder de punição à Autoridade de Dados

O Congresso Nacional derrubou vetos feitos pelo presidente Jair Bolsonaro à MP 869/18, que se transformou na Lei 13.853/18. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados ganhou independência para aplicar multas às empresas e aos órgãos públicos. Mas foi mantido o veto para as exigências feitas aos encarregados das empresas pelo tratamento de dados.

Carteira de Trabalho digital adota CPF para identificar trabalhador

Versão digital da CTPS será previamente emitida a todos os inscritos no Cadastro de Pessoa Física, mas será preciso habilitar o novo documento via aplicativo ou pelo portal de serviços do governo federal. Documento também será usado no novo eSocial que está em elaboração.

ABES: Majorar serviços em 25% inviabiliza a economia digital

A afirmação é do presidente da Associação Brasileira de Empresas de Software, Rodolfo Fücher. Sobre a Lei de Informática, o executivo sustenta que o processo do governo é muito demorado e trava a inovação.

Resolução abre estudos para privatização de Serpro e Dataprev

Quase um mês depois da decisão anunciada, Conselho do Programa de Parceria de Investimentos determina a análise, que deve ficar com o BNDES, “de alternativas de desestatização ou parceria com a iniciativa privada”.



  • Copyright © 2005-2019 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G