TELECOM

Imposto zero para IoT está na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara

Agência Telebrasil ... 12/07/2019 ... Convergência Digital

O projeto de lei 7.656/2017 – que zera as taxas para dispositivos da Internet das Coisas e está à espera de votação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara – é fundamental para o desenvolvimento dessa tecnologia no País, afirma o deputado Paulo Ganime (Novo/RJ), um dos defensores da proposta.

“Essa taxa foi concebida quando não se tinha noção de Internet das Coisas. Era muito mais uma taxa de fiscalização para celular. E da forma como está hoje na lei – um chip em casa, na indústria, na agricultura, que faz conexão máquina a máquina – cria-se um impedimento, sem avançar como poderia, por conta dessa taxa”, diz Ganime, um dos articuladores da aprovação do projeto na Comissão de Finanças e Tributação.

À Agência Telebrasil, o parlamentar observa que a Internet das Coisas está crescendo no mundo, e o Brasil precisa agir para não ficar atrás. Segundo ele, a tributação não pode amarrar a inovação tecnológica. Assistam à entrevista.


Internet Móvel 3G 4G
App permite ao MPDFT concluir inventário de bens móveis em sete dias

Ferramenta, desenvolvida internamente e instalada nos celulares dos servidores públicos, permitiu localizar e catalogar, em tempo recorde, 34.378 itens em todas as unidades da instituição. Até então, o prazo médio do trabalho era de três meses.

Revista do 63º Painel Telebrasil 2019
Veja a revista do 63º Painel Telebrasil 2019 Transformação digital para o novo Brasil. Atualizar o marco regulatório das telecomunicações é urgente para construir um País moderno, próspero e competitivo.
Clique aqui para ver outras edições

Consumidores reclamam de proposta da Anatel que reduz conselho de usuários

Idec e Coalizão Direitos na Rede apontam que novo regulamento do Cdust prevê apenas um conselho nacional por operadora, no lugar dos 30 regionais atuais. E que agência suspendeu eleição com 300 mil votos. 

Projeto que torna roaming obrigatório passa na CCT da Câmara

Medida, que na prática já é prevista em leilões de espectro, vale somente para Vivo, Claro, Tim e Oi. 

STF nega recurso e TIM vai pagar multa de R$ 1 milhão por “Ilimitado” e “Liberty”

Em ação iniciada ainda em 2012, Ministério Público do DF reclamou de publicidade enganosa e restrições unilaterais nos contratos. Em nota, TIM “reitera o compromisso com a transparência das suas ofertas de planos e serviços”. 

Bolsonaro: Nova Lei de Telecom é uma oportunidade ímpar de mudar o Brasil

Governo realizou uma solenidade no Palácio do Planalto para marcar a sanção do novo marco legal. Ministro Marcos Pontes e representantes do setor participaram da cerimônia.




  • Copyright © 2005-2019 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G