INOVAÇÃO

Banco Central abre consulta para regular atuação das fintechs

Ana Paula Lobo* ... 31/08/2017 ... Convergência Digital

O Banco Central do Brasil publicou na quarta-feira, 30/08, o Edital de Consulta Pública  55/ 2017, divulgando proposta de norma que dispõe sobre a constituição e o funcionamento da sociedade de crédito direto e da sociedade de empréstimo entre pessoas.

A norma, que faz parte da Agenda BC+, pilar “Crédito mais Barato”,  também disciplina a realização de operações de empréstimo entre pessoas por meio de plataforma eletrônica. A medida está inserida na estratégia do Banco Central de aumentar a competição no Sistema Financeiro Nacional, fomentar o crédito e reduzir seu custo para o tomador final.
 
As novas normas estão voltadas para empresas que empregam intensivamente tecnologia no mercado de crédito, conhecidas como Fintechs de crédito. As novas instituições financeiras estarão sujeitas a critérios de regulação proporcionais, compatíveis com o porte e o perfil de risco, e a processos de autorização simplificados.

A regulação das operações de crédito por meio de plataformas eletrônicas tende a aumentar a segurança jurídica dos contratos e pode contribuir para o aumento da eficiência e da concorrência no mercado de crédito, com potencial para a redução do spread bancário, com impacto positivo para a economia real, inclusive no que se refere ao crédito a pequenas e médias empresas.

A minuta está disponível no endereço do Banco Central do Brasil na internet e nas centrais de atendimento ao público, podendo os interessados encaminhar sugestões e comentários até 17 de novembro de 2017, por meio de uma das opções apresentadas no edital.

O mercado de fintechs revolucionou o segmento financeiro e fez os bancos tradicionais reverem suas estratégias digitais. O Bradesco, por exemplo, criou o Next, banco 100% digital. Dados do mercado dão conta que o Brasil possui hoje cerca de 250 fintechs, sendo que 60% delas se concentram nos segmentos de pagamentos, gestão financeira e empréstimos, justamente o mercado que o Banco Central planeja regular. Desde 2014, segundo reportagem do jornal Valor Econômico, as fintechs brasileiras receberam mais de R$ 1 bilhão em investimentos. Clique aqui e leia a minuta do Banco Central sobre a consulta pública das fintechs.

*Com informações do Banco Central


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