TV Paga: Projeto que deixa AT&T ficar com a Sky será votado dia 11 na CCT

Luís Osvaldo Grossmann ... 04/09/2019 ... Convergência Digital

A comissão de ciência, tecnologia comunicação e informática do Senado Federal costurou para uma votação na próxima semana do projeto de lei 3.832/19, que se propõe a excluir da Lei da TV paga brasileira os artigos que vedam a propriedade cruzada entre produtoras e distribuidoras de conteúdo audiovisual. 

Apresentado pelo presidente da comissão, Vanderlan Cardoso (PP-GO), o projeto tem tramitação relâmpago e nesta quarta,04/09, ganhou um aditivo ao relatório de Arolde de Oliveira (PSD-RJ), que incorporou um voto em separado de Rodrigo Cunha (PSDB-AL). 

Com isso, além de liberar a propriedade cruzada, o texto também passa a trazer expressamente que a Lei 12.485/11 não se aplica à internet. “Exclui-se do campo de aplicação da lei o provimento de conteúdo audiovisual sob qualquer forma por aplicações de internet”, inseriu Oliveira. 

A tramitação relâmpago do projeto, apresentado há dois meses, atende interesses danorte-americana AT&T, que comprou a Time Warner e pela lei brasileira seria obrigada a se desfazer da Sky, a segunda maior operadora de TV por assinatura do país, com 5 milhões de clientes. 

Já a menção expressa à internet mira em outro interesse específico, a briga da Claro contra a Fox que discute a oferta de conteúdo audiovisual pela internet desvinculada da assinatura de TV paga. A Anatel chegou a suspender o serviço Fox+, mas a decisão foi revertida na Justica.

Na pressão de ambos os interesses, houve resistência por parte dos senadores para que não fosse concedido novo pedido de vista, solicitado pelo senador Major Olímpio (PSL-SP), alegando tratar-se de novo relatório. Prevaleceu a diplomacia parlamentar, com acordo para votação na próxima quarta, 11/9.


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