Anatel muda regulamento que mede a qualidade das operadoras

Luís Osvaldo Grossmann ... 05/09/2019 ... Convergência Digital

Em longa gestação na Anatel, foi apresentada nesta quinta-feira, 05/09. a versão (quase) definitiva do novo regulamento de qualidade, que reformula a maneira como a agência reguladora avalia o desempenho das operadoras de telefonia fixa, móvel, internet e TV paga. Não houve votação final, porém, por um pedido de vista que adiou a deliberação. 

Em linhas gerais, a proposta enxuga os atuais 53 indicadores técnicos e passa a considerar apenas 10, a partir de uma nova fórmula baseada na combinação de um índice de qualidade de serviços, outro índice de qualidade percebida e um terceiro baseado nas reclamações dos usuários. 

Além de unificar em um único regulamento as normas de qualidade hoje divididas para cada serviço (celular, fixo, internet e TV por assinatura), outra mudança significativa é adotar medições diferentes por município, atualmente realizadas por unidade da federação.

“Vamos adotar uma granularidade municipal, de forma que vai ser possível fazer uma aferição em cada localidade, acompanhar a qualidade do serviço e ter uma resposta mais afetiva aos usuários. No geral, o novo regulamento traz uma visão de indicador à luz muito mais do interesse do consumidor do que aqueles índices eminentemente técnicos, que às vezes trabalham com um nível de exigência que não dialoga com a percepção dos usuários”, apontou o relator Aníbal Diniz.

Conforme explicou, a fórmula do índice de qualidade levará em conta o Índice de Qualidade de Serviços (IQS), a partir de uma média ponderada de indicadores de eficiência de chamada e conexão de dados, o cumprimento da velocidade média contratada, o indicador de disponibilidade e o cumprimento de prazos. O segundo componente, o índice de reclamações (IR) leva em conta queixas sobre reparos, disponibilidade, divergência de conta, etc. E finalmente o Índice de Qualidade Percebida (IQP) considera as notas da pesquisa nesse sentido realizada periodicamente pela Anatel. 

A proposta também modifica a maneira como são medidos os indicadores. A ideia é transformar o sistema que já existe para a medição da qualidade das conexões de banda larga, à cargo de uma Entidade Aferidora da Qualidade, custeada pelas prestadoras. Assim, a EAQ vai virar ESAQ (Entidade de Suporte de Aferição da Qualidade), ganhando a responsabilidade de medir os indicadores não só do SCM, mas também do SMP, STFC e Seac. 

A transformação da EAQ em ESAQ é esperada para 30 dias após a aprovação do novo regulamento. Antes disso, em 15 dias, a Anatel deve transformar o grupo de implementação Gipaq, da banda larga, no GAQ, a ser presidido por um conselheiro da agência. O GAQ terá então um ano para aprovar um manual de implementação e definir o que foi chamado de “despacho do valor de referência”, ou seja, os novos patamares mínimos aceitáveis de qualidade dos serviços. 

Os dados passarão a ser consolidados semestralmente, e não mais mensalmente. Cada município vai ser classificado, por prestadora, em notas de A a E. E está prevista a premiação anual, pela agência, de um selo para a prestadora com os  melhores índices de qualidade. 


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“Esses recursos, que são públicos, vão para ser usados em leilões reversos para interessados em construir as 15 rotas que estamos estudando”, revelou Leonardo de Morais ao CDemPauta.

Relator propõe enquadrar TV linear na internet como SVA e não como TV paga

Se as proposta passar, se descarta a denúncia da Claro contra a Fox pelo acesso do Fox+ pela web. Mudança altera a arrecadação tributária dos Estados, já que SVA não paga ICMS, mas ISS. Valor calculado é algo em torno de R$ 3 bilhões.

Anatel recria 10 colegiados após extinção por Decreto presidencial

Uso do Espectro, Defesa dos Usuários, Prestadoras de Pequeno Porte, Aferição da Qualidade, Ofertas de Atacado, Acompanhamento de Redes são alguns dos grupos reestabelecidos pela agência. 

Reclamações contra oferta de banda larga crescem 40% com a quarentena da Covid-19

Queixas na Anatel cresceram especialmente a partir de março. No conjunto dos serviços, agência recebeu 1,52 milhão de reclamações entre janeiro e junho. Também houve um aumento de 20% com relação à telefonia móvel.

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