TELECOM

Anatel faz consulta do regulamento de obrigações do PGMU 4

Luís Osvaldo Grossmann ... 19/09/2019 ... Convergência Digital

A Anatel vai colocar em consulta pública, por 45 dias, o novo regulamento de Obrigações de Universalização. É o último de seu tipo e pode nem mesmo entrar em vigor em tempos de novo marco legal, como aponta o relator do tema, o conselheiro Aníbal Diniz. O ROU, como é chamado na agência, é na prática um guia de como a área técnica deve fiscalizar o cumprimento das metas de universalização estabelecidas no Decreto 9.619/18, ou PGMU 4 no jargão do setor. 

Enxuto, o novo ROU reflete a flexibilização dos compromissos, como a forte redução na quantidade de orelhões e os maiores prazos de atendimento a pedidos de serviço. A ponto de até o relator entendê-lo como dispensável. “A Anatel poderia realizar o acompanhamento das metas e obrigações previstas no PGMU IV sem as disposições contidas na proposta ora em análise”.

Os bônus do novo PGMU já estão valendo desde dezembro último – menos custos com orelhões e com instalações e reparos. O ônus, a oferta de 4G em 1,4 mil localidades, é escalonado nos cinco anos de vigência das novas metas. Mas como também anotado na análise do ROU, podem igualmente só sobreviver como saldo para o encontro de contas da migração para autorizações previstas no novo marco legal. 

“Vale ressaltar que o PLC 79/2016, recentemente aprovado pelo Congresso Nacional com alteração substancial no modelo de telecomunicações, que impactam diretamente a universalização do serviço de telecomunicações prestado no regime público, e, consequentemente, o cenário das obrigações de universalização, razões pelas quais entendo que até o momento da aprovação dessa proposta de regulamentação, que ainda vai passar pelo trâmites da Consulta Pública, análise das eventuais contribuições e pareceres, deva ser analisada a conveniência de sua finalização e publicação”, arremata Diniz. 


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