OPINIÃO

Nova lei de proteção de dados pessoais: desafios e oportunidades

Por Eduardo Almeida*
07/08/2018 ... Convergência Digital

A administração de dados pessoais de consumidores e cidadãos é um tema crítico para empresas e governos. O maior desafio nesse processo é garantir que informações sensíveis não sejam acessadas por indivíduos não autorizados. Segundo estimativa do Gartner, o investimento global em segurança da informação em 2017 foi de aproximadamente US$ 85 bilhões, um valor recorde e um aumento de 7% sobre o investimento aplicado em 2016. Para 2018, a estimativa é que o montante chegue a US$ 93 bilhões, dada a importância que o tema representa para toda a sociedade.

Apesar disso, 2017 também foi o ano que testemunhou altas perdas causadas por ciberataques, como os ramsonwares WannaCry e Petya/notPetya, que geraram prejuízos estimados entre US$ 5 e US$10 bilhões. Além da ação de cibercriminosos, em 2018 também acompanhamos um episódio de vazamento de dados envolvendo a Cambridge Analytica. A empresa foi banida do Facebook sob acusação de violar informações de 87 milhões de usuários da rede social nos Estados Unidos. Os dados foram capturados a partir de um "inocente" aplicativo de teste psicológico, chamado "thisisyourdigitallife", e possivelmente utilizados para disseminar fake news durante as eleições norte-americanas.

Diante desse cenário, é esperado que preocupações com privacidade e controles aplicados às informações compartilhadas entre usuários e empresas tenham tomado grandes proporções. Em maio deste ano, entrou em vigor o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR, na sigla em inglês), um rigoroso conjunto de regras sobre privacidade válido para a União Europeia, que também afeta pessoas em outras partes do mundo, inclusive no Brasil.

A GDPR promove a proteção de dados dos usuários com a proposta de que o indivíduo saiba quais informações fornece a órgãos públicos e companhias em troca de serviços. A empresa que requisita acesso aos dados dos consumidores também deve esclarecer o motivo da solicitação e para qual finalidade os dados serão utilizados.

No Brasil, um projeto de lei bastante similar ao GDPR está em trâmite no governo. O texto com uma proposta geral de proteção de dados pessoais foi aprovado recentemente pelo Plenário do Senado e seguiu para a sanção presidencial. Assim como o GDPR, o projeto de lei visa garantir maior controle dos cidadãos sobre suas informações pessoais.

O texto exige consentimento explícito para coleta e uso dos dados, tanto pelo poder público quanto pela iniciativa privada, e obriga a oferta de opções para o usuário visualizar, corrigir e excluir essas informações. É uma maneira de disciplinar a forma como as informações são coletadas e tratadas em qualquer situação, especialmente em meios digitais. Se sancionada, a lei entra em vigor daqui a um ano e meio e valerá tanto para atividades e pessoas em território nacional, quanto para coletas feitas fora do País, que estejam relacionadas a bens ou serviços ofertados a brasileiros.

Benefícios aos usuários

O projeto lista uma série de responsabilidades aos órgãos públicos e privados e assegura diversos direitos aos usuários: além de ter acesso e controle sobre os dados que compartilha, o consumidor terá direito à portabilidade dessas informações.

A legislação também firma um compromisso com as empresas para que assegurem a integridade dos dados contra vazamentos e roubos, e exige que o usuário seja comunicado caso haja qualquer incidente de segurança.

Oportunidades para os negócios

Ao estabelecer garantias e responsabilidades às empresas, a lei prevê um importante impacto nos negócios entre o Brasil e parceiros estrangeiros. Com a aprovação, o País passa a atender a exigências de outros países e regiões, que já contam com regras de proteção de dados pessoais, como a União Europeia.

A legislação endereça os desafios da transformação digital em âmbito social e econômico, decorrente do avanço da tecnologia nos processos automatizados e é um passo importante para a inserção do País em foros internacionais. Proporciona um ambiente de negócios seguro que potencializa a atração e materialização de investimentos na ordem de R$ 250 bilhões (Brasscom e Frost & Sullivan) em tecnologias de transformação digital até 2021.

A proteção dos dados compartilhados online é responsabilidade de usuários, empresas e órgãos públicos. A criação de um mecanismo que assegure e proteja essas informações e que esteja alinhado ao dinamismo econômico de um país criativo, como o Brasil, é um passo muito importante que estamos dando frente aos desafios que a transformação digital acarreta e é essencial para estimular uma maior segurança e competitividade aos negócios, assim como assegurar responsabilidade com as informações que compartilhamos e das quais também fazemos uso.

*Eduardo Almeida é Presidente da Unisys para América Latina


Carreira
Ingram Micro distribuirá R$ 1 milhão para desenvolvedores de software no Brasil

Brasileiros vão participar da etapa local do concurso global, Comet Competition, voltado para identificar desenvolvedores de software B2B. Inscrições já estão abertas. Grande vencedor global dad disputa poderá receber US$ 1 milhão.



  • Copyright © 2005-2019 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G