INCLUSÃO DIGITAL

Viasat alega que TCU já atestou legalidade do contrato com Telebras

Luís Osvaldo Grossmann ... 05/02/2019 ... Convergência Digital

A americana Viasat, parceira da Telebras na exploração da capacidade em banda larga do satélite nacional, também rebate o novo recurso da Procuradoria Geral da República junto ao STF. A empresa defende o acordo com a estatal e ressalta que os termos foram entendidos como legais pelo Tribunal de Contas da União.

“Analisamos o pedido da PGR junto ao STF e entendemos que se baseia em alguns mal-entendidos sobre a nossa parceria com a Telebras. O TCU, após uma extensa e detalhada revisão, definiu, em 31 de outubro de 2018, como legal a parceria entre a Viasat e a Telebras”, diz, em nota, a Viasat.

“Estamos confiantes de que a nossa parceria é legal e continuará a ser inteiramente transparente e cooperativa com o judiciário brasileiro. Estamos à disposição para fornecer à PGR quaisquer informações que considerem úteis e para responder a todas as perguntas que o STF possa ter”, completa.

Na sexta, 1º/2, a Procuradora Geral da República, Raquel Dodge, apresentou agravo contra a decisão da então presidente do Supremo Tribunal Federal, Carmen Lúcia, que autorizou a manutenção do acordo entre Telebras e Viasat. E usa para isso questionamentos apontados pela área técnica do TCU.

Daí que a Telebras também já tenha se manifestado sobre esse novo movimento lembrando a mesma conclusão do Tribunal de Contas, que pediu ajustes em valores, mas chancelou a parceria. “A escolha da parceira Viasat foi feita com base legal, de forma transparente e idônea”, disse a estatal, também em nota.


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