GOVERNO

Até aliados festejam recuo de Bolsonaro em mudança na lei da transparência

Luís Osvaldo Grossmann* ... 28/02/2019 ... Convergência Digital

Com o recuo do governo, o Senado já arquivou o projeto de decreto legislativo 3/2019, que cancelava os efeitos do decreto presidencial com alterações na Lei de Acesso à Informação (12.527/11). A revogação da medida pelo presidente Jair Bolsonaro foi comemorada até pelos aliados.

“Ia tomar outro cacete aqui. Isso não é voltar atrás. Vai persistir no erro? É uma questão de humildade, de reconhecimento. Para que promover um desgaste para o governo em uma batalha que seria vencida. Eu mesmo sou aliado do governo, líder do PSL. Mas se chegasse, ia votar contra”, afirmou o líder do partido do presidente da República, senador Major Olímpio (SP).

“O presidente recuou para evitar uma derrota. Elogio o reconhecimento do presidente da República de admitir que seu decreto seria derrubado. Mas não sei se ele assim o decidiu por perceber o erro do que propôs ou simplesmente para evitar uma nova derrota no Senado. A regra hoje é a da transparência. O sigilo deve ser a exceção e não a regra”, afirmou a senadora Eliziane Gama (PPS-MA).

Em 23 de janeiro, o Executivo baixou o Decreto 9.690/19, que alterava a Lei de Acesso à Informação para permitir que servidores comissionados pudessem classificar informações secretas e ultrassecretas – o que impede a divulgação por 25 ou 50 anos. Criticada como ataque à transparência, o a medida foi derrubada por um Decreto Legislativo aprovado pela Câmara por larga margem: 367 a 57.

No Senado, já havia pedido de urgência para a votação do decreto em Plenário. Mas tanto o requerimento quanto o projeto em si perdeu sentido com a publicação de novo decreto, revogando as mudanças adotadas em janeiro. “É uma decisão do governo, legítima, constitucional. O Decreto estava na pauta, mas o governo achou por bem revogar”, disse o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

* Com informações da Agência Senado


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