TELECOM

Justiça de São Paulo manda Claro pagar R$ 500 cada vez que ligar para ex-cliente

Luís Osvaldo Grossmann* ... 01/04/2019 ... Convergência Digital

A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a Claro a pagar multa de R$ 40 mil a um ex-cliente que chegou a receber 23 ligações por dia com ofertas da operadora. A empresa também foi condenada a pagar R$ 500 cada vez que voltar a ligar para o autor da ação.

A queixa foi inicialmente levada ao Procon da cidade de Franca, em São Paulo. Um processo administrativo foi encerrado com um acordo no qual a empresa se comprometeu com a “abstenção da conduta” e o cliente, que reclamou das muitas ligações desde que cancelou o serviço de telefonia móvel, faria a inscrição no cadastro de bloqueio de ligações de telemarketing administrado pelo Procon estadual.

No entanto, as ligações continuaram. Segundo apresentou à Justiça, a empresa chegou a telefonar 10, 13, 15 e até 23 vezes no mesmo dia. O caso foi então à Justiça. A operadora alegou que “por se tratar de empresa de grande porte, tais ligações são feitas de forma automática, de acordo com cada plano e visando a melhoria em sua prestação de serviço, não agindo assim de má-fé”.

A decisão em primeira instância já determinara a multa de R$ 100 por chamada ao consumidor que reclamou da empresa. No recurso à Câmara de Direito Privado, a penalidade foi aumentada. Pesou a quebra do combinado no Procon de Franca.

Para o relator, Roberto Mac Cracken, a Claro “excedeu-se em suas ofertas de produto, tanto que, segundo demonstra o consumidor, chegou a telefonar mais de vinte vezes num mesmo dia. Sem dúvida o número de ligações mostra-se excessivo, configurando situação que viola o sossego do apelante, mesmo após a empresa requerida assumir o compromisso perante o Procon Municipal de Franca de não mais lhe oferecer produtos e serviços por via de telefonema e mensagens de texto”.

A decisão da 22ª Câmara de Direito Privado do TJSP foi encaminhada à Anatel e ao Procon-SP para que “tomem as providências que entenderem próprias, no que for de sua competência”.

* Com informações do Conjur


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