NEGÓCIOS

Reforma tributária: Imposto sobre consumo encerra bitributação de ICMS e ISS

Ana Paula Lobo e Pedro Costa ... 24/04/2019 ... Convergência Digital

O Brasil possui distorções inaceitáveis na parte tributária e é urgente mudar o processo, observou o deputado Alexis Fonteyne, do Novo/SP, ao participar do Brasscom TecFórum, que acontece hoje, dia 24, e amanhã, 25, em Brasília. Em entrevista à CDTV, do portal Convergência Digital, o parlamentar diz que a proposta do ex-deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB/SP) não avançou como o esperado por ter pontos que não davam a segurança jurídica para os estados e municípios.

"A proposta apresentada pelo Deputado Baleia Rossi (PMDB/SP), baseada em estudo do Centro de Cidadania Fiscal, é avançada e pode servir de base para a discussão. A reforma tributária precisa acontecer. Ela vai gerar emprego e destravar a economia, que está parada. A decisão do investimento será dada pelo consumidor e não por um subsídio fiscal dado artificialmente pelo governo e pelos estados", reforça Alexis Fonteyne.

Sobre a bitributação de impostos, especialmente na área de software, onde há uma disputa entre ICMS e ISS, já levada para os serviços digitais, o parlamentar foi taxativo: o imposto sobre consumo, com uma alíquota única e flat encerra a insegurança jurídica para quem investe. "Não vamos mais ter discussão sobre DNA de coisas. O Brasil precisa parar de agregar custo, para agregar valor", reforçou.  O deputado Alexis Fonteyne é um dos cotados para relatar a nova proposta de Reforma Tributária na Câmara Federal. Assistam a entrevista com o parlamentar, concedida no Brasscom TecFórum.


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