INTERNET

Comércio eletrônico vai à Justiça contra decreto sobre patinetes em São Paulo

Convergência Digital* ... 18/06/2019 ... Convergência Digital

A Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico foi à Justiça questionar o decreto municipal de São Paulo que regulamentou o serviço de aluguel de patinetes na cidade. Na ação de inconstitucionalidade contra o decreto provisório 58.750/2019 a entidade sustenta que, sob o pretexto de regulamentar, a norma acaba por inviabilizar alternativas de mobilidade.

O decreto municipal torna obrigatório o uso de capacetes e proíbe, entre outras coisas, a circulação nas calçadas. Caso as empresas que alugam os patinetes descumpram a lei, podem ser multadas em valores que variam de R$ 100 a até R$ 20 mil.

"A tentativa de regular sem a participação dos principais setores envolvidos acaba trazendo uma medida ineficiente que gera dúvidas e coloca em risco as novas e importantes alternativas de mobilidade urbana", afirma Leonardo Palhares, presidente da camara-e.net. 

Palhares afirma que o setor é prejudicado com uma regulação feita de forma apressada, sem o necessário exercício democrático da participação da sociedade e das empresas para encontrar uma solução viável tanto para a cidade como para a mobilidade compartilhada.

"Não ouvir o setor traz prejuízos para a economia periférica e digital, além de prejudicar ainda mais os deslocamentos em uma cidade que enfrenta o caos na mobilidade urbana como São Paulo", conclui.

* Com informações da camara-e.net


Internet fica com 47% dos gastos com publicidade

Segundo a consultoria Zenith, parte do grupo francês Publicis, até 2021, rede vai deter 52% dos gastos totais com propaganda, que neste ano devem crescer 4,6%. 

Cade arquiva processo contra o Google por práticas anticompetitivas no ecommerce

A acusação partiu da E-Commerce Media Group Informação e Tecnologia, dona dos sites Buscapé e Bondfaro. Segundo a empresa, o Google estaria “raspando” avaliações de produtos que clientes para exibi-las como conteúdo no Google Shopping.

Dados pessoais são "de pessoas" e a LGPD não vai matar os negócios

Os advogados Paulo Vidigal, do Opice Blum Associados, e Fernando Bousso, do Baptista Luz Associados, advertem: a venda de base de dados é proibida hoje e seguirá proibida com a LGPD.

Oi amplia vantagem contra TIM e NET no ranking da Netflix

No mês de maio, a Oi ficou à frente das rivais na banda larga por fibra óptica com velocidade média de 4,04 Mbps. A tele está na primeira posição  no ranking da OTT há quatro meses.

STJ: Provedor de internet tem obrigação de fornecer IP de usuário que invadiu e-mail

Relatora Ministra, Nancy Andrighi, sustentou que as prestadoras de serviços de Internet (operadoras inclusas) estão sujeitas ao artigo 1.194 do Código Civil de 2002. Segundo ela, os dados armazenados pelos provedores devem ser suficientes para a identificação do usuário.

Revista Abranet 27 . abril/junho 2019
Veja a Revista Abranet nº 27 A Convenção Abranet 2019 debateu economia, política e gestão. Cerca de cem empresas de internet e de tecnologia puderam ter uma visão mais clara sobre o que esperar no curto prazo. E muito mais.
Clique aqui para ver outras edições

Acompanhe a Cobertura Especial do II Congresso Brasileiro de Internet - Abranet

Empresas da Internet pedem mais segurança jurídica

“O Marco Civil da Internet trouxe base sólida para criar parâmetros para se ter lei mínima para a Internet seguir avançando, mas, infelizmente, vemos varias iniciativas tentando modifica-lo", afirmou o presidente da Abranet, Eduardo Parajo.

Acompanhe a Cobertura Especial do II Congresso Brasileiro de Internet

  • Copyright © 2005-2019 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G