Home - Convergência Digital

STF suspende decisão que permitia desconto sindical em folha

Convergência Digital - Carreira
Convergência Digital - 11/07/2019

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu decisão de um juiz de Santos que obrigava as empresas a descontar da folha de pagamento a contribuição sindical de seus empregados. O desconto em folha foi abolido pela reforma trabalhista. Na decisão, o ministro afirma que o Plenário já fixou a compatibilidade da Lei 13.467/2017 com a Constituição, em especial na parte relativa à supressão do caráter compulsório das contribuições sindicais.

"Não há exigência de lei complementar para a instituição de contribuições de interesse das categorias profissionais ou econômicas. A Constituição reservou à lei complementar as matérias básicas de integração do sistema tributário nacional, mas não para instituição, alterações ou extinção de contribuições de interesses das categorias profissionais ou econômicas", diz.

Segundo o ministro, a supressão do caráter compulsório das contribuições sindicais não vulnera o princípio constitucional da autonomia da organização sindical, nem configura retrocesso social e violação aos direitos básicos de proteção ao trabalhador.

"A contribuição sindical obrigatória não pode ser considerada pilar do regime sindical. O pilar do regime sindical é a existência de fonte de custeio para as entidades sindicais. A reforma proporcionada pela Lei 13.467/2017 não extinguiu nenhuma fonte de custeio dos sindicatos, apenas alterou a natureza de uma delas, que não mais constitui obrigação compulsória", sentenciou.

Enviar por e-mail   ...   Versão para impressão:
 

LEIA TAMBÉM:

30/09/2019
STF desobriga empresas de TI de São Paulo do desconto da contribuição sindical

14/08/2019
Texto-base da MP da Liberdade Econômica muda relação trabalhista

13/08/2019
TST valida cláusula que prevê homologação de demissão por sindicato

22/07/2019
Ação anterior à Reforma Trabalhista não deve sucumbência

17/07/2019
Brasscom vai à Justiça por entendimento unificado sobre desconto em folha

11/07/2019
STF suspende decisão que permitia desconto sindical em folha

28/06/2019
MP que proíbe desconto em folha da contribuição sindical perde validade

05/06/2019
Jornada de 12 por 36 horas só vai valer para TICs se estiver na Convenção Coletiva de Trabalho

28/05/2019
Liminar do STF suspende decisão que autorizava desconto sindical em folha

15/05/2019
Regra do boleto para contribuição sindical é inconstitucional

Veja mais artigos
Veja mais artigos

A urgência de cultivar talentos para TIC no Brasil e no mundo

Por Breno Santos*

A transformação digital ainda é um desafio para muitas empresas no Brasil e a aplicação estratégica das novas soluções deve acontecer por meio de equipamentos e mão de obra qualificada.

Destaques
Destaques

Informação sigilosa pelo WhatsApp caracteriza justa causa para demissão

Mesmo com estabilidade provisória como cipeiros, Tribunal Superior do Trabalho deu validade à dispensa de três empregados que divulgaram nomes de futuros demitidos pelo app de mensagens. 

RH prioriza currículo e falha ao contratar profissionais de TI

Há uma distância grande do discurso adotado pelo RH com relação à tecnologia em relação à prática no dia a dia e a conversa entre a TI e o RH fica muito distante e gera ruído, observa a diretora da edtech Fábrica de Cursos, Sylvia Meirelles.

Automação e IA exigem que Brasil reeduque sete milhões em três anos

Estudo da IBM indica que o impacto das novas tecnologias no mercado de trabalho demanda qualificação imediata de 120 milhões nas maiores economias do mundo, mas o tempo de capacitaçao aumentou 10 vezes desde 2014. 

Veja mais vídeos
Veja mais vídeos da CDTV

Copyright © 2005-2015 Convergência Digital ... Todos os direitos reservados ... É proibida a reprodução total ou parcial do conteúdo deste site