TIM adverte para a urgência da aprovação do PLC 79/16 por renovação das frequências

Ana Paula Lobo* ... 31/07/2019 ... Convergência Digital

O setor de Telecomunicações mantém a expectativa pela aprovação do PLC 79/16, que atualiza o marco regulatório, ainda em 2019, e no caso da TIM Brasil, a grande projeção está na novas regras para a renovação do uso das frequências.  O PLC 79/16, que aguarda a votação na comissão de Ciência e Tecnologia do Senado Federal, permite que as outorgas de frequências possam ser renovadas pela Anatel sem licitação, o que atualmente é proibido pela Lei Geral de Telecomunicações (LGT).  As licenças das operadoras móveis começam a vencer no final do ano que vem.

O vice-presidente de Assuntos Regulatórios e Institucionais da TIM Brasil, Mário Girasole, informou que a tele se prepara para um valor de referência que é de 1% sobre a receita líquida relacionadas às frequências, como está previsto agora, mas também defendeu o não pagamento de licença em troca de investimentos em áreas não cobertas, lembrando que em algum momento em 2020 haverá a liberação de novas bandas não apenas o 5G, mas também em 2,3GHz, 2,5GHz e em 700 Mhz.

Sobre o 5G, Girasole disse que é muito cedo para falar de estratégia, uma vez que as condições de participação na licitação vão ser escritas pela Anatel.  A possibilidade de consórcios de teles ou de acordos comerciais por uso de frequência dependerá da regra a ser definida pela agência reguladora, que, até o momento,  não permitiu esse tipo de ação. "Não se sabe se poderá haver consórcios de teles para a compra de uma determinada fatia de espectro porque isso será ainda balizado pela Anatel. Até o momento, essa modalidade não foi permitida", reiterou.

O executivo reiterou a defesa pelo compartilhamento de infraestrutura como a melhor forma de gerenciar os recursos de espectro escassos e também impedir os investimentos duplicados. As declarações foram dadas durente a teleconferência de resultados do segundo trimestre realizada nesta quarta-feira, 31/07.


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