TELECOM

Relatório para nova Lei de Telecom não mexe no texto aprovado na Câmara

Luís Osvaldo Grossmann ... 30/08/2019 ... Convergência Digital

A senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) apresentou nesta sexta, 30/8, seu relatório ao projeto de lei da Câmara 79/16, que mexe na Lei Geral de Telecomunicações (9.472/97), abre caminho para o fim das concessões de telefonia e adota um regime de renovações automáticas de espectro. 

Seis meses depois, a relatora opinou que o texto como foi aprovado na Câmara dos Deputados só não estava perfeito porque faltaram pontilhados no artigo 5o, que muda a redação do artigo 99 da LGT para permitir renovações sucessivas das concessões, caso haja interesse. Como para corrigir só basta uma emenda de redação, uma eventual aprovação desse texto pelo Senado dispensa nova avaliação pelos deputados. 

Ribeiro apresentou um relatório eminentemente descritivo. Não há qualquer comentário sobre o mérito da proposta nas 12 páginas que constituem o parecer submetido à CCT. No máximo, a relatora alinha as principais mudanças na legislação trazidas pelo PLC 19/16: a troca de concessões por autorizações; o mercado secundário de radiofrequências e suas renovações sem nova licitação; e as sucessivas renovações de licenças para satélite, sem licitações. 

Ato contínuo à inesperada apresentação do relatório, o presidente da CCT, Vanderlan Cardoso (PP-GO) decidiu cancelar uma nova audiência pública sobre o projeto, que estava marcada para 3/9. A intenção é avançar com a leitura e os pedidos de vista de praxe para marcar rapidamente a votação. 


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