A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia, é o primeiro órgão público do país a tornar-se Autoridade de Registro para a emissão de Certificação Digital de seus servidores. A iniciativa pioneira, viabilizada por meio de acordo de cooperação técnica com a empresa Safeweb, permite a assinatura de documentos em meio eletrônico com mais agilidade e segurança.
A medida moderniza a gestão da cidade e dá autonomia à Prefeitura de São Paulo gerando economia de cerca de R$ 360 mil aos cofres públicos, anualmente. A administração municipal demanda, anualmente, 1.200 certificados digitais utilizados por servidores das áreas administrativas e de execução orçamentária, além de chefes de gabinete e responsáveis por transações com sistemas externos (governos federal e estadual), para atividades como a assinatura de documentos pela internet, o envio de declarações e o login seguro em ambientes virtuais.
Arquivo que funciona como uma assinatura eletrônica ou identidade virtual, o Certificado Digital tem validade jurídica e assegura a integridade das informações e a proteção às transações de dados, documentos e outros serviços via internet. Fornece a identificação segura e inequívoca do autor, conforme regras estabelecidas pelo Comitê Gestor da ICP-Brasil / Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira.
“Estamos utilizando a tecnologia para inovar na administração pública, economizar recursos, agilizar os processos e garantir mais eficiência ao governo. Toda a cidade se beneficia de forma direta ou indireta – seja pelos processos mais ágeis e a tomada eficaz de decisão, ou pela economia de recursos que podem ser destinados a outras áreas prioritárias”, destaca Daniel Annenberg, secretário municipal de Inovação e Tecnologia.
A Prefeitura de São Paulo está dando fim ao uso de papel em seus processos administrativos. A estimativa é de que, em breve, 100% dos órgãos do município façam a gestão e a movimentação de todos os seus processos eletronicamente. O projeto representa uma economia estimada de, no mínimo, R$ 2 milhões por ano aos cofres públicos apenas com material de escritório e permite a redução drástica dos prazos para tramitação - de 50% a 90% menores, conferindo agilidade e transparência ao andamento dos processos. Atualmente, 99% dos processos recebidos já são autuados em ambiente digital. A administração municipal recebe cerca de 340 mil novos processos por ano.
Tribunal entendeu que não houve abuso de direito, nem indícios de violação à legislação concorrencial ou mesmo de ofensa à boa-fé por parte da instituição financeira com a corretora de criptomoedas.
"É um novo momento para a sociedade e as corporações precisam se preparar", diz a presidente da SAP Brasil, Cristina Palmaka.
“A nova legislação de proteção de dados vai 'pegar' porque as pessoas exigem. Quem começar agora já está atrasado e tem muita empresa ainda em avaliação", adverte a diretora executiva para governo da Embratel, Maria Teresa Lima.
Autarquia adotou medida preventiva para evitar prejuízos à concorrência decorrentes de possível venda casada em campanha oferecida pela Rede. Mercado está em ebulição e há disputas judiciais em curso.
Entidade quer a colaboração da sociedade e de entidades de TI ou não para entregar um documento aos presidenciáveis. "Tecnologia precisa ser prioridade nacional", diz o presidente-executivo da Brasscom, Sergio Paulo Gallindo.