A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia, é o primeiro órgão público do país a tornar-se Autoridade de Registro para a emissão de Certificação Digital de seus servidores. A iniciativa pioneira, viabilizada por meio de acordo de cooperação técnica com a empresa Safeweb, permite a assinatura de documentos em meio eletrônico com mais agilidade e segurança.
A medida moderniza a gestão da cidade e dá autonomia à Prefeitura de São Paulo gerando economia de cerca de R$ 360 mil aos cofres públicos, anualmente. A administração municipal demanda, anualmente, 1.200 certificados digitais utilizados por servidores das áreas administrativas e de execução orçamentária, além de chefes de gabinete e responsáveis por transações com sistemas externos (governos federal e estadual), para atividades como a assinatura de documentos pela internet, o envio de declarações e o login seguro em ambientes virtuais.
Arquivo que funciona como uma assinatura eletrônica ou identidade virtual, o Certificado Digital tem validade jurídica e assegura a integridade das informações e a proteção às transações de dados, documentos e outros serviços via internet. Fornece a identificação segura e inequívoca do autor, conforme regras estabelecidas pelo Comitê Gestor da ICP-Brasil / Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira.
“Estamos utilizando a tecnologia para inovar na administração pública, economizar recursos, agilizar os processos e garantir mais eficiência ao governo. Toda a cidade se beneficia de forma direta ou indireta – seja pelos processos mais ágeis e a tomada eficaz de decisão, ou pela economia de recursos que podem ser destinados a outras áreas prioritárias”, destaca Daniel Annenberg, secretário municipal de Inovação e Tecnologia.
A Prefeitura de São Paulo está dando fim ao uso de papel em seus processos administrativos. A estimativa é de que, em breve, 100% dos órgãos do município façam a gestão e a movimentação de todos os seus processos eletronicamente. O projeto representa uma economia estimada de, no mínimo, R$ 2 milhões por ano aos cofres públicos apenas com material de escritório e permite a redução drástica dos prazos para tramitação - de 50% a 90% menores, conferindo agilidade e transparência ao andamento dos processos. Atualmente, 99% dos processos recebidos já são autuados em ambiente digital. A administração municipal recebe cerca de 340 mil novos processos por ano.
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