Internet e fundo do audiovisual dividem senadores e adiam mudança na TV paga

Luís Osvaldo Grossmann ... 11/09/2019 ... Convergência Digital

A CCT do Senado bem que tentou fazer avançar dois projetos importantes durante a mesma sessão, mas depois de aprovar o PLC 79, que revisa o marco legal de telecom, não houve apoio suficiente para ir adiante com a proposta que modifica as regras da TV por assinatura. Por pressão dos senadores, a votação foi adiada para a próxima semana. 

Se o projeto já é controverso por se propor a tratar dos efeitos no Brasil da compra da Time Warner pela AT&T, o PL 3.832/19 ganhou ainda mais polêmica ao tentar abarcar um outro negócio específico – a transmissão pela internet de conteúdo audiovisual de canais de TV paga. 

Isso porque além do conteúdo original do PL, que exclui os artigos 5o e 6o da Lei 12.485/11, a Lei do Serviço de Acesso Condicionado, para eliminar a restrição à propriedade cruzada entre programadores e distribuidores, a proposta ganhou um adendo do relator Arolde de Oliveira (PSD-RJ): “exclui-se do campo de aplicação desta lei o provimento de conteúdo audiovisual sob qualquer forma por aplicações de internet”. 

A exclusão dos artigos atende pressão da AT&T e do governo dos Estados Unidos – prontamente encampada pelo governo de Jair Bolsonaro – para evitar que a empresa americana tenha que se desfazer da brasileira Sky, a segunda maior operadora de TV paga do país, por conta das programadoras adquiridas juntamente com o grupo Time Warner. 

Mas se sobre esse ponto parece haver apoio na CCT, o mesmo ainda não está claro para a questão da internet. “O que estamos fazendo é enxertar um dispositivo que deixa no limbo o conteúdo distribuído por internet, sem nenhuma conexão com o objeto da lei”, reclamou o senador Jean Paul Prates (PT-RN). 

Nesse ponto, o senador Carlos Viana (PSD-MG) levantou a preocupação de que a retirada das restrições existentes pode ter reflexo nos recursos destinados à produções nacionais. “O Brasil começou a se ver nas produções audiovisuais e hoje setor audiovisual injeta R$ 24,5 bilhões por ano na economia. O ponto que peço consideração é sobre o fundo do audiovisual. Se fizermos como está, vamos dar o protagonismo que a internet merece, mas vamos prejudicar o audiovisual. Seria importante incluir que esse fundo seja restrito ao conteúdo nacional.”

A resistência a esse ponto acabou levando a um adiamento da decisão. “Diante da complexidade do projeto, essa questão da internet merece ser melhor estudada. E o setor do audiovisual tem potencial para se tornar ainda maior no país. Por isso, essa questão do fundo deve ser muito bem avaliada, para não matarmos a produção nacional. Pelo que encareceria pelo adiamento da votação para amadurecermos o conteúdo”, pediu o senador Major Olímpio (PSL-SP), no que foi atendido. 


Internet Móvel 3G 4G
Conexão no campo pode render até R$ 50 bilhões em dois anos

Estudo do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) revela que, hoje, faltam quase 15 mil antenas e torres para ofertar o serviço necessário para a digitalização do agronegócio. Os números foram revelados no Painel Telebrasil 2020.

Minicom: O momento é de repensar os negócios e o 5G vai ajudar muito

Ministério está comprometido a fazer política pública para tratar do desenvolvimento das TICs, assegurou o diretor do Departamento de Inclusão Digital, Wilson Wellisch.

SindiTelebrasil muda marca para Conexis. Rodrigo Abreu, da Oi, assume comando

Abreu substitui o presidente da Algar Telecom, Luiz Alexandre Garcia, que ficou à frente da entidade nos últimos cinco anos. Prioridades de Abreu são o leilão 5G e fazer valer a Lei das Antenas no dia a dia real das teles.

Relator no Senado propõe desoneração de IoT e VSats sem mudar texto da Câmara

Relator do PL 6549/19 na CCT, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) sustenta que isenção de Fistel, Condecine e CFRP vai, na prática, aumentar a arrecadação . “Ganho líquido na arrecadação será de R$ 2,9 bilhões”, afirma. 

Empate suspende decisão do STF sobre desbloqueio de celular em 24 horas

Operadoras questionam no Supremo uma lei do Rio de Janeiro que determina o desbloqueio da linha 24 horas após quitação de dívida. Placar está em 5 a 5. 

Revista do 63º Painel Telebrasil 2019
Veja a revista do 63º Painel Telebrasil 2019 Transformação digital para o novo Brasil. Atualizar o marco regulatório das telecomunicações é urgente para construir um País moderno, próspero e competitivo.
Clique aqui para ver outras edições



  • Copyright © 2005-2020 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G