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Governo revê contratos de TI, faz cortes acima de 30% e adota catálogo unificado

Luís Osvaldo Grossmann ... 20/09/2019 ... Convergência Digital

Pressionado pelo TCU, o governo federal vai impor uma forte renegociação de contratos de tecnologia da informação, com foco especial nos grandes fornecedores, a começar pelo maior deles, a Microsoft. Segundo a secretaria de governo digital do Ministério da Economia, a ideia é padronizar os contratos nas duas centenas de órgãos da administração federal usando como referência catálogos unificados com preços pelo menos 30% mais baixos. 

“Pegamos todos os contratos de 2017 a 2019 e identificamos 100 deles, dos quais avaliamos 30 que foram diretamente com órgãos do SISP. Ou seja, fizemos uma análise dos preços que o governo paga. Como não faz sentido pagar preços diferentes dentro do governo, fizemos uma proposta de preços com base nos contratos já feitos”, explica o diretor de operações compartilhadas da SGD, Merched Oliveira. 

O primeiro trabalho foi identificar itens similares nos pregões e os preços vencedores. O estudo verificou que órgãos diferentes contrataram o mesmo serviço pagando valores 30% ou até 50% a mais. A ideia, portanto, é generalizar os menores preços. Para isso o governo vai adotar uma lista com a padronização dos principais serviços e valores que passam a constituir preços máximos para toda a administração federal. 

A tentativa inicial é de um acordo com os fornecedores para a definição desses preços máximos. No caso da Microsoft, não houve acerto até aqui e a SGD decidiu publicar, no site do governo digital e no Painel de Preços do Ministério da Economia, o que chama de Catálogo de Soluções de TIC com Condições Padronizadas da Microsoft. É a lista de preços máximos de compras (PMC-TIC) de serviços da empresa que devem ser adotados por todos os órgãos. 

“Vamos publicar o catálogo da Microsoft e já estamos em conversas com a Oracle com quem fechamos um catálogo inicial. Na IBM também começamos. Por isso, até novembro esperamos fechar os catálogos de Oracle e IBM. Em seguida virão da Red Hat e da VMWare até o final do ano”, revela Merched Oliveira. Essas são, na ordem, as maiores fornecedoras de TI ao governo federal, segundo análise feita pelo Tribunal de Contas da União com base nas compras entre 2012 e 2016. 

O TCU quer que os órgãos renegociem contratos de TI pelo menos desde o fim de 2013, quando fez a recomendação em Acórdão. O mote era repassar para os preços a desoneração da folha de pagamentos que beneficiou o setor. As empresas rebateram que tal medida afetaria o incentivo pretendido com a desoneração. E o assunto quicou até o fim do ano passado, quando o TCU reafirmou a decisão.

Além da construção dos catálogos, a ordem para os órgãos renegociarem contratos de TI está em alterações na Instrução Normativa 1, que dita como são as compras de TI no governo, publicadas nesta sexta, 20/9, no Diário Oficial da União. Uma delas diz que “os contratos cujos itens constem nos Catálogos de Soluções de TIC com Condições Padronizadas e tenham valores acima do PMC-TIC deverão ser renegociados para se adequarem aos novos limites.” Vale para prorrogações e renovações. 

A outra mudança é para os contratos novos. “Caso a solução escolhida, resultante do Estudo Técnico Preliminar, contenha item presente nos Catálogos de Soluções de TIC com Condições Padronizadas publicadas pelo órgão central do SISP, os documentos de planejamento da contratação deverão utilizar todos os elementos constantes no respectivo catálogo, tais como especificações técnicas, níveis de serviço, códigos de catalogação, PMC-TIC, entre outros.”


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