Câmara aprova projeto que zera imposto para internet das coisas

Luís Osvaldo Grossmann ... 25/09/2019 ... Convergência Digital

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta, 25/9, o projeto de lei 7656/17, que isenta da cobrança de Fistel, CFRP e Condecine os dispositivos para comunicação máquina a máquina. Em caráter terminativo, o texto segue para o Senado Federal. 

O PL 7656/17 determina que os valores da Taxa de Fiscalização de Instalação e da Taxa de Fiscalização de Funcionamento, da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública e da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica “das estações (...) que integrem sistemas de comunicação máquina a máquina, definidos nos termos da regulamentação do Poder Executivo, é igual a zero”. 

Ele complementa o Decreto 9.854/19, que instituiu o Plano Nacional de Internet das Coisas, mas enquadrou os dispositivos na já existenta tarifação pelo Fistel reduzido. Significa pagar R$ 5,68 em cada um deles no primeiro ano, e R$ 1,89 a partir do segundo ano. Para o mercado, ainda insuficiente diante da projeção de baixa receita por dispositivo. 

Não por menos, o PL tem apoio da Anatel, que aponta para esse problema de tarifação acima das receitas. “Esse projeto vai ao encontro do que temos defendido para o desenvolvimento das telecomunicações no Brasil. E se o Brasil quer aproveitar todo o potencial dessa tecnologia, zerar o Fistel é fundamental”, festejou o presidente da Anatel, Leonardo de Morais. 

O PL toca na viabilidade econômica das aplicações de internet das coisas. Como menciona a proposta, “o somatório de taxas, contribuições e impostos hoje incidentes sobre a fabricação e prestação de serviços associados ao funcionamento desses equipamentos torna praticamente inviável a ampla disseminação das soluções baseadas nessas tecnologias”. 

Segundo o autor do projeto, deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), as taxas e contribuições hoje incidentes tornam inviável a desenvolvimento efetivo dessas aplicações. “Com a atual legislação um dispositivo de comunicação máquina a máquina pagará, no ano de sua instalação, um valor de R$ 5,68 de Taxa de Fiscalização de Instalação, de R$ 1,34 de Contribuição para fomento de Radiodifusão Pública e de R$ 3,22 de Condecine. Esses valores somam R$ 10,24 e inviabilizam economicamente diversas aplicações da tecnologia que envolvem um tráfego pequeno de informações e, consequentemente, uma receita baixa por terminal”.


Internet Móvel 3G 4G
Para TIM, migração para banda Ku vai atrasar ainda mais 5G

Presidente da operadora, Pietro Labriola, diz que opção pelos filtros nas parabólicas é saída mais pragmática. “Não podemos leiloar uma frequência que ficará ociosa”, afirma.

SindiTelebrasil muda marca para Conexis. Rodrigo Abreu, da Oi, assume comando

Abreu substitui o presidente da Algar Telecom, Luiz Alexandre Garcia, que ficou à frente da entidade nos últimos cinco anos. Prioridades de Abreu são o leilão 5G e fazer valer a Lei das Antenas no dia a dia real das teles.

Relator no Senado propõe desoneração de IoT e VSats sem mudar texto da Câmara

Relator do PL 6549/19 na CCT, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) sustenta que isenção de Fistel, Condecine e CFRP vai, na prática, aumentar a arrecadação . “Ganho líquido na arrecadação será de R$ 2,9 bilhões”, afirma. 

Empate suspende decisão do STF sobre desbloqueio de celular em 24 horas

Operadoras questionam no Supremo uma lei do Rio de Janeiro que determina o desbloqueio da linha 24 horas após quitação de dívida. Placar está em 5 a 5. 

Para Oi, assinatura básica teria que ser acima de R$ 100 para pagar concessão

Presidente da Oi, Rodrigo Abreu, diz que a pandemia foi ruim para o setor e que a busca pelo equilíbrio é fundamental. “O ‘break even’ seria mais caro que um pacote básico de banda larga."

Revista do 63º Painel Telebrasil 2019
Veja a revista do 63º Painel Telebrasil 2019 Transformação digital para o novo Brasil. Atualizar o marco regulatório das telecomunicações é urgente para construir um País moderno, próspero e competitivo.
Clique aqui para ver outras edições



  • Copyright © 2005-2020 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G