Home - Convergência Digital

STF desobriga empresas de TI de São Paulo do desconto da contribuição sindical

Convergência Digital - Carreira
Luís Osvaldo Grossmann - 30/09/2019

O Supremo Tribunal Federal deu ganho à um pleito da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação -Brasscom e estendeu para as associadas da entidade o direito de não procederem o desconto da contribuição sindical dos trabalhadores na folha de pagamento. Na decisão, o ministro Ricardo Lewandowsky reconheceu entendimento anterior dele mesmo sobre a matéria e atendeu a associação de empresas de TI. 

“Bem examinados os autos, verifico que o pedido liminar desta reclamação já foi integralmente decidido nos autos da Rcl 36.933/SP, de minha relatoria, na qual deferi o pleito cautelar para suspender os efeitos das cláusulas 59, 60 e 82 homologadas pela sentença normativa reclamada, proferida nos autos do Dissídio Coletivo 1000550-35.2019.5.02.0000, em trâmite no TRT2”, discorreu o ministro do STF.  

A Reclamação da Brasscom foi movida contra um Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, que decidiu serem válidas as cláusulas que autorizam o desconto em folha quando votadas em assembleia dos trabalhadores. A queixa se baseia em que a reforma trabalhista passou a exigir autorização individual e expressa de cada empregado para que seja procedido o desconto em folha. 

A entidade tem uma outra ação, esta de âmbito nacional, que pede para que o Judiciário unifique o entendimento dessa mesma questão do desconto em folha em âmbito nacional. Mas no caso da Reclamação que teve decisão favorável, ela questiona especificamente o Acórdão do TRT2 e, portanto, tem validade circunscrita ao estado de São Paulo. 

Enviar por e-mail   ...   Versão para impressão:
 

LEIA TAMBÉM:

26/03/2020
STF suspende MP que restringiu acesso a informações

13/03/2020
STF suspende debate sobre Marco Civil da Internet por conta do Coronavírus

10/03/2020
Teles vão ao STF contra créditos ilimitados no pré-pago

03/03/2020
STF reafirma terceirização irrestrita em ação da Contax

11/02/2020
Requisição de dados no exterior precisa de 'ajuste fino',diz ministro do STF

10/02/2020
Assespro: Os fins não justificam os meios para acesso a dados no exterior

10/02/2020
Para Moro, tribunais não devem abrir mão da jurisdição sobre dados no exterior

07/02/2020
Setor vai ao STF discutir acesso a dados armazenados no exterior

04/02/2020
STF oferece cursos online para qualquer interessado

30/01/2020
STF marca audiência sobre Marco Civil para decidir ações de Facebook e Google

Veja mais artigos
Veja mais artigos

A urgência de cultivar talentos para TIC no Brasil e no mundo

Por Breno Santos*

A transformação digital ainda é um desafio para muitas empresas no Brasil e a aplicação estratégica das novas soluções deve acontecer por meio de equipamentos e mão de obra qualificada.

Destaques
Destaques

TST suspende demissões na Dataprev enquanto durar crise da Covid-19

Trabalhadores alegaram que os prazos acordados no fim da greve não terão como ser integralmente cumpridos diante da situação emergencial com a epidemia do coronavírus. 

Coronavírus: Teles advertem que sem equipes técnicas na rua, há risco para a rede

O SindiTelebrasil está alertando Estados e municípios sobre a necessidade e urgência em manter suas equipes técnicas e os call centers em operação, ainda que de forma reduzida, para garantir a conectividade e como medida essencial.

Faltam profissionais para cuidar dos ataques cibernéticos no Brasil

Ao publicar a Estratégia Nacional de Segurança da Informação, a e-ciber, o governo admite que o País possui poucos profissionais especializados em segurança cibernética; que há uma baixa conscientização dos usuários com relação ao tema e que é preciso urgente criar um programa nacional destinado à formação técnica nos órgãos do governo e nas empresas privadas.

Veja mais vídeos
Veja mais vídeos da CDTV

Copyright © 2005-2015 Convergência Digital ... Todos os direitos reservados ... É proibida a reprodução total ou parcial do conteúdo deste site