GESTÃO

Decreto regulamenta plataforma única para repasses federais

Luís Osvaldo Grossmann ... 02/10/2019 ... Convergência Digital

Anunciada ainda em abril, foi formalizada no Decreto 10.035/19, publicado nesta quarta, 2/10, a Plataforma +Brasil, um sistema online centralizado, com dados abertos, para transferência de recursos federais para estados, municípios e organizações sociais. 

É, na prática, uma grande ampliação do sistema de convênios, Siconv, que tem cerca de 135 mil usuários e trata somente de 2,5% das transferências, da ordem de R$ 10 bilhões. A nova plataforma permite monitoramento de todas as transferências, que somam R$ 380 bilhões por ano. 

O objetivo é que todos os sistemas estejam integrados até 2022, englobando 500 mil usuários. O cronograma previa a integração, ainda em 2019, do Fundo Penitenciário e do Fundo de Segurança Pública, do Ministério da Justiça, que movimentam R$ 2,5 bilhões ao ano, além de convênios em Ciência, Tecnologia e Inovação, da ordem de R$ 110 bilhões anuais. 

“Fizemos um censo e identificamos 29 modalidades de transferências de recursos da União para estados, municípios e organizações de terceiro setor. Com o Decreto de hoje, as modalidades que estavam no Siconv já migram para a nova plataforma. E estamos trabalhando para até 2022 trazer as outras 24 modalidades, algumas delas ainda até o fim deste ano”, afirma o secretário de gestão do Ministério da Economia, Cristiano Heckert. 

Entre as previsões do Decreto, a ordem de que nas transferências operacionalizadas na Plataforma +Brasil os órgãos e as entidades da administração pública federal não poderão solicitar dos recebedores de recursos documento disponível em base de dados federais oficiais que possa ser obtido diretamente no sítio eletrônico do órgão ou da entidade responsável.


Carreira
TST: Justiça do Trabalho não pode impedir greve de acontecer

Por quatro votos a três, os juízes da Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho entenderam que a greve é um direito constitucional que não pode ser impedido por decisão judicial.

eSocial absorve ‘Contrato Verde e Amarelo’, questionado no STF

Nota Técnica 16/19 trouxe mudanças no leiaute, para absorver Medida Provisória 905, questionada em duas Adins e com decisão desfavorável na primeira instância. Reforma da Previdência ainda será tratada.

Fiat Chrysler avança no uso de Internet das Coisas

O CIO para a América Latina da montadora, André Souza Ferreira, afirma que um carro, hoje, precisa ser visto como uma plataforma móvel capaz de trafegar informações sobre o comportamento do motorista.

Transformação digital exige a modernização da área de TI das telcos

O vice-presidente de Vendas da Dell Technologies no Brasil, Marcelo Medeiros, diz que a modernização da TI permitirá às teles proporcionar mais agilidade, automação e flexibilidade aos seus produtos. A computação na borda ganha cada vez mais relevância na estratégia dos negócios.
 

Dell: sucesso do big data passa pela democratização do acesso à informação

Os investimentos em big data e analytics só se justificam se houver uma cultura da informação bem estabelecida, passando pela democratização dos dados, o engajamento e a capacitação dos colaboradores em todos os níveis.




  • Copyright © 2005-2019 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G