INTERNET

OAB-DF proíbe advogados de fazerem propaganda em redes sociais

Convergência Digital ... 18/10/2019 ... Convergência Digital

A seção da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal proibiu, por meio de seu Tribunal de Ética, o uso das redes sociais como Facebook, Instagram, Twitter, Youtube, Google e WhatsApp para captação de clientes ou mesmo para impulsionamento de conteúdos. Mas com a ressalva de que a medida aguarda uma posição nacional sobre o assunto pelo Conselho Federal da OAB. 

“Fica, terminantemente, por ora, proibidos os anúncios ou posts patrocinados, em qualquer rede social, por seu evidente cunho comercial, por atingir público incerto e aleatório, por ser generalista, por seu caráter financeiro, e, neste particular, causando uma covarde concorrência entre aqueles que detêm situação financeira confortável e o jovem advogado e outros Colegas menos favorecidos e, por fim, por desviar da sobriedade e moderação que acompanham a disciplina e o foco do CFOAB.” 

A análise levou em conta decisões de outras seccionais, citando São Paulo, que autorizou o uso, mas alinhando-se, ainda que provisoriamente, com Pernambuco, Goiás e Sergipe, que entenderam que esse tipo de ferramenta “configura captação indevida de clientes”. “O tema em debate se encontra sem um posicionamento pacífico nos Tribunais de Ética das Seccionais de nossa Federação. A polêmica e o desalinhamento de decisões é uma realidade que ainda não foi solucionada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil”, diz o relator Sérgio Bomfim Peres no parecer aprovado. 

A decisão permite o uso do Facebook, Instagram, Twitter e Youtube, assim como a realização de “lives”, apenas para divulgar conteúdos com “caráter estritamente informativo sobre assunto jurídico, não se permitindo o oferecimento de teses, serviços nem insinuações para tanto”, e a frequência não seja exagerada. Os grupos de WhatsApp também estão permitidos. “O que se proíbe são grupos formados por pessoas desconhecidas e aberto a qualquer um incluir participantes, perdendo assim o caráter da discrição e moderação, transformando-se num canal de mercancia, propagandas e oferecimentos de teses e serviços”, anotou o relator.

“Não obstante a modernidade que nos ronda, certo é que a atual posição à respeito do tema na Ordem dos Advogados do Brasil é conservadora, o que nos leva a crer ser o melhor entendimento, por hora, a vinculação à essa frente até que sejam amadurecidas e deliberadas eventuais modificações pelo CFOAB”, concluiu.


Airbnb é condenada por informação errada fornecida pela plataforma no Brasil

Aplicativos de hospedagem têm responsabilidade caso o anfitrião forneça informação diversa da apresentada ao usuário do serviço. Assim entendeu a juíza Marília de Ávila e Silva Sampaio, do 6º Juizado Especial Cível de Brasília.

Google, Facebook, Twitter e WhatsApp aderem a programa anti fake news do TSE

"Nas Eleições Municipais de 2020 pretendemos aperfeiçoar as ações voltadas a desmentir notícias falsas”, afirmou a presidente do Tribunal, Rosa Weber.

Dia das Crianças rende R$ 3 bilhões em vendas online

Segundo levantamento da Social Miner, resultado foi 23,9% melhor que o do ano passado. 

STJ: Internet deve ser veículo de divulgação de sentenças em ações coletivas

Terceira turma rejeitou decisão do RS que determinava publicações em jornais impressos. 

Autoridade de Dados é multissetorial, afirma Danilo Doneda

O professor, especialista em privacidade e proteção de dados e advogado foi indicado como representante da Câmara dos Deputados no Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade, órgão consultivo da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), previsto na Lei 13.853/2019.

Revista Abranet 28 . ago/set/out 2019
Veja a Revista Abranet nº 28 O 802.11ax - ou Wi-Fi 6 - promete melhor desempenho por dispositivo, cobertura estendida, maior duração de bateria no devices conectados por ele e protocolos de segurança. E muito mais.
Clique aqui para ver outras edições

Acompanhe a Cobertura Especial do II Congresso Brasileiro de Internet - Abranet

Empresas da Internet pedem mais segurança jurídica

“O Marco Civil da Internet trouxe base sólida para criar parâmetros para se ter lei mínima para a Internet seguir avançando, mas, infelizmente, vemos varias iniciativas tentando modifica-lo", afirmou o presidente da Abranet, Eduardo Parajo.

Acompanhe a Cobertura Especial do II Congresso Brasileiro de Internet

  • Copyright © 2005-2019 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G