INTERNET

Cantora Rosana perde ação contra Wikipedia por divulgação de dados pessoais

Luís Osvaldo Grossmann ... 19/09/2016 ... Convergência Digital

A Justiça do Rio de Janeiro rejeitou um pedido da cantora Rosana ‘Como uma deusa’ Fienngo que queria indenização da Wikipedia por ter divulgado informações pessoais a seu respeito na página sobre a artista dentro da ‘enciclopédia’ online. 

A cantora, que primeiro processou a Google por achar que a empresa seria dona da Wikipedia, alegou que “em abril de 2013 teve ciência de sua suposta biografia lançada no site da ré, refletindo de modo negativo sua imagem e violando direitos da sua personalidade”. Sustentou Rosana que a página continha “dados inverídicos [que] seriam data de nascimento, local onde residiu e outros”. 

Em princípio, a Wikipedia retirou as informações da página sob a ameaça de pagar multa diária, como previa liminar de novembro de 2014 – a Wikimedia Foundation diz que por ter sido de início um processo contra a Google, só soube quando a cautelar foi expedida. Em nota nesta segunda, 19/9, a empresa festeja a vitória no mérito – a decisão foi de 5/9 último. 

Rosana, agora com nome público de Rosanah Fienngo, reclamou da divulgação de informações pessoais, como a idade – a Wikipedia diz que ela nasceu em 1954, a cantora diz que foi em 1968 – ou ainda sobre a perda de um filho durante a gravidez, em 1994. No Judiciário, pediu indenização de 150 salários mínimos, ou R$ 132 mil. 

A Wikipedia, no entanto, “alegou que o artigo havia sido escrito a partir de informações que já se encontravam disponíveis online ao público, inclusive declarações que a Sra. Fienngo havia feito em entrevistas publicadas.” Em particular, uma entrevista da cantora ao site ‘O Fuxico’, em 2011. Quanto à idade, a Wikipedia alegou ter se baseado em documentos junto ao TSE, de quando Rosana tentou se eleger vereadora no Rio, pelo PCdoB (teve 319 votos).

Para a juíza Raquel de Oliveira, titular da 6a Vara do RJ, “não assiste razão à autora, porque os fatos destacados por ela como inverídicos e publicados no site da 1a ré em 2013, foram obtidos de declarações da própria em entrevista ao site ‘O Fuxico’, concluindo-se, portanto, que as informações por ela concedidas, apesar de possuírem cunho privado, foram expostas pela própria já no ano de 2011.” 


Perícia digital: Disputa judicial exige mais prazo de armazenamento de dados

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Para o Ministério Público, “a atitude mostra desrespeito aos Poderes da República Federativa do Brasil". Facebook tem 30 dias para dar esclarecimentos.

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Professor Luca Belli, da FGV/RJ, diz que o Brasil tem 210 milhões de produtores de dados e pode ter uma vantagem competitiva em Inteligência Artificial. "Mas a hora é de abrir a caixa preta e entender os critérios usados na tomada de decisão", observa. Sobre a LGPD, o especialista é taxativo: sem Autoridade de Dados, a legislação não 'pega'.

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"Não haverá Lei de Proteção de Dados sem a Autoridade, mas não podemos ter essa entidade ligada à Casa Civil, ao Ministério da Justiça ou ao CGI. Ela vai fiscalizar a iniciativa privada e o poder público. Precisa ter independência", adverte Carlos Affonso de Souza, do ITS/Rio de Janeiro.

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