INTERNET

Fim da gestão do Governo dos EUA abre nova era para a Internet

Luís Osvaldo Grossmann e Pedro Costa ... 04/10/2016 ... Convergência Digital

Exatamente 18 anos depois de criada a ICANN, terminou em 30 de setembro último o vínculo entre essa empresa sem fins lucrativos e o governo dos Estados Unidos. Para além do simbolismo, significa o fim de uma premissa que, se não chegou a ser utilizada, implicava no poder de dar palavra final aos EUA sobre funções técnicas da rede. 

“Até agora a IANA era um contrato com o governo americano, portanto o governo poderia a qualquer momento interferir. Com o fim desse contrato, com essa virada em 1º de outubro, não existe mais contrato. Agora a ICANN será controlada pela comunidade internacional. Compete a nós usuários que administram IPs, nomes de domínios, protocolos, controlar a função da ICANN”, resume o secretário-executivo do Comitê Gestor da Internet no Brasil, Hartmut Glaser, em entrevista à CDTV, do portal Convergência Digital, durante o WCIT 2016, que acontece em Brasília.

A Internet começou a tomar a forma que o mundo conhece no fim da década de 1980. Até ali era ainda um projeto financiado pelo governo dos Estados Unidos com fins de defesa mas que foi se tornando uma ferramenta acadêmica. Primeiro foi privatizada a infraestrutura e em seguida adotado um sistema de controle dos endereços – o que veio a ser conhecido como IANA, do inglês para Autoridade de Atribuição de Nomes e Números. Em 1998 foi criada a ICANN, a empresa que através de um contrato com o governo americano, assumiu desde então a IANA. 

A ‘privatização’ da IANA/ICANN era esperada desde então, mas foi sendo empurrada. Até que veio Edward Snowden. As denúncias sobre o grau de espionagem dos EUA sobre o resto do mundo – e o uso da internet para isso – criaram o momento para a retomada do fim do contrato. E como sustenta o secretário-executivo do CGI.br, foi quando o Brasil fez diferença, 

“Houve vários incidentes e um que o Brasil participou muito ativamente foi a realização do evento chamado NetMundial. O NetMundial foi uma forma que o Brasil procurou de marcar uma posição contra a espionagem, Snowden e aquela história toda. O presidente da ICANN, Fadi Chehade, visitou a presidente Dilma e os dois entraram em acordo de convocar para abril de 2014 uma reunião internacional para decidir alguns princípios de governança da internet. A própria IANA e o pessoal nos Estados Unidos se sentiu meio ameaçado com essa discussão, não se sabia o que ia acontecer, e anunciaram que estavam prontos para começar o estudo de uma transição da função IANA.”

O encerramento do vínculo contratual não é o fim, porém. Resta uma discussão delicada sobre o caráter jurídico da ICANN – que, afinal, ainda é uma empresa americana sujeita às leis e ao Judiciário americano. Essa questão de jurisdição foi intencionalmente adiada para não colocar em risco o fim do contrato, mas precisa ser retomada. Além disso, a ‘nova ICANN’ precisa se consolidar. 

“Se funcionar bem, a gente continua com ela. Se não funcionar, temos poder inclusive de trocar a diretoria. Agora temos ICANN e IANA sem governo nenhum envolvido. Compete ao modelo multistakeholder tomar conta da internet”, diz Hartmut Glaser. Assistam a entrevista.


Perícia digital: Disputa judicial exige mais prazo de armazenamento de dados

"Conflitos judiciais levam mais tempo que o exigido das empresas para armazenamento das informações. Com dados, não há anonimato na Internet", observa João Alberto Matos, do Pio Tamassia Advocacia. Fake News e perfis falsos nas redes sociais mobilizam a maior parte das perícias digitais.

MPF investiga Facebook por prestar informação falsa e descumprir ordem judicial

Para o Ministério Público, “a atitude mostra desrespeito aos Poderes da República Federativa do Brasil". Facebook tem 30 dias para dar esclarecimentos.

Brasileiro precisa entender que os dados valem muito dinheiro

Professor Luca Belli, da FGV/RJ, diz que o Brasil tem 210 milhões de produtores de dados e pode ter uma vantagem competitiva em Inteligência Artificial. "Mas a hora é de abrir a caixa preta e entender os critérios usados na tomada de decisão", observa. Sobre a LGPD, o especialista é taxativo: sem Autoridade de Dados, a legislação não 'pega'.

Autoridade de Dados tem de ser independente, técnica e sem controle do Estado

"Não haverá Lei de Proteção de Dados sem a Autoridade, mas não podemos ter essa entidade ligada à Casa Civil, ao Ministério da Justiça ou ao CGI. Ela vai fiscalizar a iniciativa privada e o poder público. Precisa ter independência", adverte Carlos Affonso de Souza, do ITS/Rio de Janeiro.

Brasil soma quase sete mil provedores de Internet

Pesquisa TIC Provedores 2017, feita pelo CGI.br, mostra ainda que os ISPs são os fomentadores da fibra óptica no País. Maior parte dos provedores é pequeno e oferecem até 1000 acessos. Os grandes provedores respondem por 2%, mas atendem a 80% do mercado.

Revista Abranet 26 . nov-dez 2018 / jan 2019
Veja a Revista Abranet nº 26 Estudo da Abranet revela a existência de um universo díspar entre os prestadores, o que impõe desafios à regulamentação mínima necessária para manter o mercado estruturado e o limite aceitável para a sobrevivência das empresas.
Clique aqui para ver outras edições

Acompanhe a Cobertura Especial do II Congresso Brasileiro de Internet - Abranet

Empresas da Internet pedem mais segurança jurídica

“O Marco Civil da Internet trouxe base sólida para criar parâmetros para se ter lei mínima para a Internet seguir avançando, mas, infelizmente, vemos varias iniciativas tentando modifica-lo", afirmou o presidente da Abranet, Eduardo Parajo.

Acompanhe a Cobertura Especial do II Congresso Brasileiro de Internet

  • Copyright © 2005-2019 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G