INTERNET

Fim da gestão do Governo dos EUA abre nova era para a Internet

Luís Osvaldo Grossmann e Pedro Costa ... 04/10/2016 ... Convergência Digital

Exatamente 18 anos depois de criada a ICANN, terminou em 30 de setembro último o vínculo entre essa empresa sem fins lucrativos e o governo dos Estados Unidos. Para além do simbolismo, significa o fim de uma premissa que, se não chegou a ser utilizada, implicava no poder de dar palavra final aos EUA sobre funções técnicas da rede. 

“Até agora a IANA era um contrato com o governo americano, portanto o governo poderia a qualquer momento interferir. Com o fim desse contrato, com essa virada em 1º de outubro, não existe mais contrato. Agora a ICANN será controlada pela comunidade internacional. Compete a nós usuários que administram IPs, nomes de domínios, protocolos, controlar a função da ICANN”, resume o secretário-executivo do Comitê Gestor da Internet no Brasil, Hartmut Glaser, em entrevista à CDTV, do portal Convergência Digital, durante o WCIT 2016, que acontece em Brasília.

A Internet começou a tomar a forma que o mundo conhece no fim da década de 1980. Até ali era ainda um projeto financiado pelo governo dos Estados Unidos com fins de defesa mas que foi se tornando uma ferramenta acadêmica. Primeiro foi privatizada a infraestrutura e em seguida adotado um sistema de controle dos endereços – o que veio a ser conhecido como IANA, do inglês para Autoridade de Atribuição de Nomes e Números. Em 1998 foi criada a ICANN, a empresa que através de um contrato com o governo americano, assumiu desde então a IANA. 

A ‘privatização’ da IANA/ICANN era esperada desde então, mas foi sendo empurrada. Até que veio Edward Snowden. As denúncias sobre o grau de espionagem dos EUA sobre o resto do mundo – e o uso da internet para isso – criaram o momento para a retomada do fim do contrato. E como sustenta o secretário-executivo do CGI.br, foi quando o Brasil fez diferença, 

“Houve vários incidentes e um que o Brasil participou muito ativamente foi a realização do evento chamado NetMundial. O NetMundial foi uma forma que o Brasil procurou de marcar uma posição contra a espionagem, Snowden e aquela história toda. O presidente da ICANN, Fadi Chehade, visitou a presidente Dilma e os dois entraram em acordo de convocar para abril de 2014 uma reunião internacional para decidir alguns princípios de governança da internet. A própria IANA e o pessoal nos Estados Unidos se sentiu meio ameaçado com essa discussão, não se sabia o que ia acontecer, e anunciaram que estavam prontos para começar o estudo de uma transição da função IANA.”

O encerramento do vínculo contratual não é o fim, porém. Resta uma discussão delicada sobre o caráter jurídico da ICANN – que, afinal, ainda é uma empresa americana sujeita às leis e ao Judiciário americano. Essa questão de jurisdição foi intencionalmente adiada para não colocar em risco o fim do contrato, mas precisa ser retomada. Além disso, a ‘nova ICANN’ precisa se consolidar. 

“Se funcionar bem, a gente continua com ela. Se não funcionar, temos poder inclusive de trocar a diretoria. Agora temos ICANN e IANA sem governo nenhum envolvido. Compete ao modelo multistakeholder tomar conta da internet”, diz Hartmut Glaser. Assistam a entrevista.


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