INTERNET

Para PF e MPF, Whatsapp tem que possuir meios de quebra de sigilo

Luís Osvaldo Grossmann ... 02/06/2017 ... Convergência Digital

O Ministério Público ainda desconfia se a criptografia do Whatsapp é real. A Polícia Federal nem tanto. Mas pelo que apresentaram nesta sexta, 2/6, na audiência pública que o STF promoveu sobre o tema, as instituições de investigação consideram esse um detalhe menor. Para ambas, o que importa mesmo é que para cumprir a legislação brasileira, o app tem que ser capaz de quebrar o sigilo de seus usuários. 

“Não se pode afastar obrigação dos meios de comunicação de oferecer as informações no momento oportuno, e não como desejam. A persecução penal do brasil não pode se pautar por empresas de informática. Então a pergunta não deve ser se o aplicativo tem viabilidade [de fornecer informações], mas por que não as tem, por que não procura tê-las. A Lei deve ser cumprida. Se não qualquer meio de comunicação vai se blindar alegando questão técnica”, afirmou o delegado da Polícia Federal, Felipe Leal. 

Para a PF, caso o STF acolha os argumentos das duas ações apresentadas como reação aos bloqueios ao Whatsapp – e considere que o Marco Civil da Internet não permite efetivamente essa medida – outros serviços online também tentarão evitar colaborações. 

“Uma visão retrospectiva tem que ocorrer, porque a depender da decisão aqui, sucessos em acesso a Gmail, à Microsoft cairão. Basta agregar uma questão técnica que cai por terra todos ou boa parte dos meios de obtenção de prova. Diversos meios de comunicação cairão por terra sob o mesmo argumento.”

O Ministério Público Federal, por sua vez, argumentou que não está provado que a criptografia é mesmo usada, mas admitiu que ainda que seja mesmo, haveria a possibilidade de o Whatsapp interceptar a troca de mensagens para colaborar com as investigações. 

“Não sabemos ao certo se essa tecnologia é empregada mesmo, porque não houve auditoria. Mas nossa perícia concluiu que seria possível o ataque ‘man in the middle’. A empresa poderia forçar nova troca de chaves, passando a ser responsável pelo intercâmbio das mensagens, criando duas sessões, uma de cada interlocutor, sem interromper a criptografia para outros usuários”, sustentou a procuradora Fernanda Domingos, do Grupo de Apoio no Combate aos Crimes Cibernéticos. 

Como emendou o secretário de cooperação internacional da Procuradoria Geral da República, Vladimir Aras, ainda que o aplicativo não tenha no momento condições de fazer as interceptações ou ‘grampos’ pretendidos, ele deve ser capaz de alterar seu próprio sistema para tornar isso possível. 

“Foi desenhado por homens, assim pode ser alterado se necessário para que haja a possibilidade desses dados serem compartilhados, independentemente de cooperação internacional. Mecanismos devem ser modificados para que agencias de persecução penal possam realizar seu papel de levar a julgamento quem comete crimes. O Brasil não pode ser um paraíso onde a Justiça manda menos que corporações globais.”


PMEs: mais de 50% usam Internet via cabo, com velocidades entre 1Mpbs a 10 Mpbs

Levantamento TICs Empresas 2017 mostra ainda que apenas 19% das PMEs vendem produtos via Internet no Brasil.

Proteste pede que Google e Facebook expliquem uso de dados no Brasil

Com a autorização do TSE para “impulsionamento” de conteúdo eleitoral, entidade cobra as condutas das redes para uso dos dados.

NIC.br ativa OpenCDN em Salvador

Cidade tem número expressivo de redes interligadas ao IX.br.  Em maio, tráfego nos IX bateu a marca de 5 terabits por segundo.

Comércio eletrônico no Brasil deixa de faturar R$ 407,2 mi com greve de caminhoneiros

Levantamento da Ebit diz que pouco mais de 860 mil pedidos deixaram de ser feitos pelos consumidores durante os 11 dias de paralisação dos caminhoneiros.

InternetSat entra na briga da banda larga via satélite para o B2B

A partir deste mês, o peradora passa a atender a 100% do território brasileiro com Internet banda larga via satélite, com tráfego ilimitado e  acompanhado de telefonia com uma ampla gama de serviços customizados para o mercado corporativo.

Revista Abranet 24 . maio-junho-julho 2018
Veja a Revista Abranet nº 23 A Convenção Abranet 2018 reuniu, na Bahia, cerca de cem empresas de internet. As discussões foram além do dia a dia e abordaram aspectos como planejamento, inovação e estratégia.
Clique aqui para ver outras edições

Acompanhe a Cobertura Especial do II Congresso Brasileiro de Internet - Abranet

Empresas da Internet pedem mais segurança jurídica

“O Marco Civil da Internet trouxe base sólida para criar parâmetros para se ter lei mínima para a Internet seguir avançando, mas, infelizmente, vemos varias iniciativas tentando modifica-lo", afirmou o presidente da Abranet, Eduardo Parajo.

Acompanhe a Cobertura Especial do II Congresso Brasileiro de Internet

  • Copyright © 2005-2018 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G