Home - Convergência Digital

Telefônica terá que indenizar atendente por uso restrito do banheiro

Convergência Digital - Carreira
Convergência Digital* - 14/06/2017

Uma atendente da Telefônica Brasil S.A. conseguiu, em recurso para a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, comprovar que a restrição ao uso de banheiro pela empresa extrapolou os limites do poder diretivo do empregador e ofendeu sua dignidade. A Telefônica alegava que a determinação fazia parte do Programa de Incentivo Variável – PIV, que conferia maior pontuação para o empregado que ficasse menos tempo no banheiro.

A decisão da Quarta Turma desfaz o entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) de que não havia impedimento de ir ao banheiro, nem restrição à frequência. Para o TRT, os empregados apenas tinham que registrar pausas e procurar observar o tempo destinado para tal necessidade, justamente para que o atendimento pudesse ocorrer de forma regular, considerando a quantidade de trabalhadores e eventuais picos de acúmulo de ligações.

No entanto, a Turma considerou que o sistema de gestão adotado pela Telefônica era danoso aos empregados, “expondo-os a constrangimentos, atentando contra a honra, a saúde e a dignidade do trabalhador”. Para a relatora, ministra Maria de Assis Calsing, o controle e a fiscalização da utilização dos banheiros não podem ser vistos como medida razoável, independentemente da atividade desenvolvida pelo empregado. Segundo o processo, havia recomendação para que o tempo utilizado para o uso dos sanitários não ultrapassasse cinco minutos. “Trata-se de questão fisiológica, que nem sequer pode ser controlada pelo indivíduo”, ressaltou.

Pela condenação, a trabalhadora irá receber R$5 mil. De acordo com a ministra, para se chegar ao valor da indenização, foram considerados o tempo de contrato de trabalho, a remuneração mensal da operadora, a gravidade do dano, o grau de culpa do ofensor e sua condição econômica, bem como o caráter pedagógico da medida.

* Do TST

Enviar por e-mail   ...   Versão para impressão:
 

LEIA TAMBÉM:

17/10/2017
Vivo investe em bônus de dados no pós-pago para streaming e apps essenciais

11/10/2017
Vivo cria plataforma para ser a operadora dos gamers no Brasil

10/08/2017
Vivo libera compartilhamento de Internet para ampliar a base no pré-pago

02/08/2017
Vivo ativa banda larga de ultra velocidade em cidades de SP e Pernambuco

26/07/2017
Para Telefônica, revisão da LGT depende da política e deve ficar para 2018

25/07/2017
Vivo lança voz sobre LTE e faz piloto da tecnologia no roaming internacional

18/07/2017
Vivo testa IoT para controle de consumo de energia em SP

13/07/2017
Vivo ativa laboratório aberto de IoT no Rio de Janeiro

11/07/2017
TJRJ condena Vivo por protestar cliente que não contratou serviço

05/07/2017
Vivo implanta small cells em mais de 6900 sites do país

Veja mais artigos
Veja mais artigos

Quatro lições para dar coragem e autonomia às pessoas

Por Amanda Matos Cavalcante*

As pessoas são os principais e mais importantes ativos de uma corporação.

Destaques
Destaques

Profissional do futuro é um análogo do canivete suíço

Esse especialista terá de reunir capacidades polivalentes, diz o consultor Marcos Semola. O especialista também decreta: O RH que pensa na caixinha está morto.

Reforma trabalhista: Não haverá contrato novo ou velho

“Se não, muitos empresários poderiam dispensar os trabalhadores da ‘lei velha’ e contratar outros com contrato novo, pela ‘lei nova’. Para não haver esse perigo, a lei aplica-se a todos os contratos em vigor no Brasil”, explica o Juiz do Trabalho, Marlos Melek.

BI, big data e cientista de dados: salários entre R$ 12 mil a R$ 30 mil no Brasil

Pesquisa revela que corporações brasileiras buscam especialistas nessas áreas para conduzir seus negócios.

Veja mais vídeos
Veja mais vídeos da CDTV

Copyright © 2005-2015 Convergência Digital ... Todos os direitos reservados ... É proibida a reprodução total ou parcial do conteúdo deste site