GOVERNO » Política Industrial

Lei de Informática: Governo diz que uma legislação de 25 anos não se muda em 90 dias

Luís Osvaldo Grossmann ... 11/08/2017 ... Convergência Digital

Antes mesmo do recurso que o Brasil vai apresentar à Organização Mundial do Comércio no contencioso sobre a política industrial, os ministérios já mapearam ajustes a serem feitos a partir da decisão final – que não se espera reverter a derrota na ação movida por Europa e Japão. Pelo menos no que a decisão se refere à Lei de Informática, a ideia é preservar o legado desse instrumento. 

“A gente fez uma análise de quais os pontos elencados da OMC e dependendo da decisão final, para cada decisão já temos qual ação imediata temos que tomar dentro do governo para manter o legado da Lei de Informática, que é responsável por grande quantidade de recursos em pesquisa e na fabricação de produtos de tecnologia no Brasil. A gente tem que perpetuar esse legado”, afirma o secretário de Políticas de Informática do MCTIC, Maximiliano Martinhão. 

Em dezembro de 2016 saiu a primeira decisão do painel da OMC sobre os contenciosos abertos pela União Europeia e pelo Japão contra instrumentos da política industrial brasileira. Além da Lei de Informática são questionados instrumentos para o setor automotivo, semicondutores e TV Digital. 

Sustenta Martinhão que “existem maneiras de, dependendo da decisão, a gente se tornar aderente à OMC”. Segundo ele, crucial será o prazo de implementação. “Um ponto ainda em discussão que é fundamental é o prazo de implementação da decisão final, se vai ser 18 meses ou 90 dias. É uma questão fundamental. Porque mudar uma lei que vigorou por 25 anos em 90 dias não dá para ser assim.”


Receita desestimula a inovação e o empreendedorismo

Movimento de articulação do ecossistema empreendedor, o Dínamo lançou um manifesto para contestar a regulação da tributação dos rendimentos decorrentes dos contratos de participação de investimento-anjo.

Governo simplifica vida do cidadão e dispensa reconhecimento de firma

Decreto do governo desobriga ao cidadão de reconhecer firma de documento já existente em base de dados. Burocracia será substituída por uma 'Carta de Serviços'. Nova norma foi publicada no Diário Oficial da União.

BNDES tem novo modelo de financiamento em infraestrutura

No lugar dos empréstimos-ponte, banco vai adotar “empréstimos sindicalizados”, ou seja, concedidos por um conjunto de bancos. Instituição torce para o interesse de bancos estrangeiros nesses negócios.

GovData marca início da gestão centralizada da TI no governo

Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações vai subsidiar e intermediar o acesso às informações guardadas por Serpro e Dataprev, em modelo de assinatura anual à plataforma. O ministério de Desenvolvimento Social e Agrário fez um piloto e o tempo de análise de dados, que era de 40 dias, caiu para um dia.

Governo terá plataforma única para cruzamento de dados no Poder Executivo

Planejamento chegou a proibir os órgãos federais de contratarem soluções de Big Data e Analytics para evitar dispersões.



  • Copyright © 2005-2017 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G