INTERNET

Senado aprova medida que impõe censura à Internet nas eleições 2018

Convergência Digital* ... 06/10/2017 ... Convergência Digital

Uma emenda incluída na reforma política, aprovada na madrugada desta quinta-feira, 05/10, e que institui a suspensão e possível retirada da Internet de conteúdos considerados como ofensivos a partidos políticos pode cercear o direito à liberdade de expressão e prejudicar campanhas eleitorais, disseram fontes da indústria de tecnologia e membros da sociedade civil.

O texto, de autoria do deputado Áureo (SD-RJ), permite que qualquer pessoa possa denunciar conteúdos que considerar como “discurso de ódio, disseminações de informações falsas ou ofensa em desfavor de partido, coligação ou candidato” publicados em redes sociais ou aplicativos. A partir da denúncia, as empresas que hospedam o material denunciado serão obrigadas a suspender o conteúdo por 24 horas até que o usuário se identifique, apresentando RG e CPF.

Caso isso não aconteça, a publicação será removida permanentemente. Se as companhias não cumprirem com a determinação, podem ser acionadas judicialmente por quem fez a denúncia. Entidades ligadas à radiodifusão e a Abranet publicaram notas oficiais considerando a emenda uma forma de censura.

O texto do deputado Áureo “na prática ignora e reverte os princípios que foram definidos no Marco Civil da Internet. Além disso, o conteúdo deverá ser removido se for ‘ofensivo’. Não há qualquer definição do que venha a ser um conteúdo ‘ofensivo’. Vale lembrar que nem todo conteúdo ofensivo é ilícito, ao contrário, o que é ofensivo para alguém pode não ser para outra pessoa”, advertiu Ronaldo Lemos, diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS Rio).

A obrigação de identificação também pode gerar problemas de segurança com as informações pessoais e ferir o direito de manifestação política, disse Flavia Lefèvre, advogada da Proteste e conselheira do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). “Deixar a avaliação sobre o que seja ofensa a partido ou candidato aos próprios interessados representa dar um cheque em branco para os políticos brasileiros que, na sua grande maioria, estão bem distanciados do interesse público”, completou.


Ministros europeus querem imposto sobre Internet ainda em 2018

Ministros de finanças da União Europeia voltam a se reunir para tratar da taxa que deverá incidir sobre as receitas das empresas online com publicidade e mercados virtuais, como Facebook, Google e Amazon. Questão, no entanto, não é unânime.

Empresa paulista faz piloto de IoT para medição de água em 1000 residências

Equipamento, produzido pela DuoDigit,  de São Caetano do Sul, tem como diferencial a bateria, com vida útil de 10 anos de duração.

Embalagens inteligentes abrem frente para a IoT na Indústria 4.0

Com cerca de quatro milhões de embalagens retornáveis em circulação na indústria automobilística, a startup Reciclapac investe na conexão das Internet das Coisas à Logistica.

Emails de mais de 3,3 milhões de brasileiros foram vazados de site

O vazamento foi confirmado pelo site MyHeritage ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). O incidente aconteceu em 2017, mas dados sensíveis dos clientes não teriam vazado, de acordo com  investigação feita pela Autoridade Israelense de Proteção de Dados.

Para 83%, produtos vendidos pela internet são mais baratos

Preço e comodidade são principais vantagens das compras online, segundo pesquisa do SPC. Mas 41% admitem que internet incentiva gastos por impulso.

Revista Abranet 25 . ago-set-out 2018
Veja a Revista Abranet nº 25 Ordenar o uso e organizar o compartilhamento das infraestruturas aérea e terrestre são medidas imperativas para as empresas de energia, telecomunicações e de internet. E muito mais...
Clique aqui para ver outras edições

Acompanhe a Cobertura Especial do II Congresso Brasileiro de Internet - Abranet

Empresas da Internet pedem mais segurança jurídica

“O Marco Civil da Internet trouxe base sólida para criar parâmetros para se ter lei mínima para a Internet seguir avançando, mas, infelizmente, vemos varias iniciativas tentando modifica-lo", afirmou o presidente da Abranet, Eduardo Parajo.

Acompanhe a Cobertura Especial do II Congresso Brasileiro de Internet

  • Copyright © 2005-2018 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G