INTERNET

Temer veta artigo que impõe censura à Internet

Convergência Digital* ... 06/10/2017 ... Convergência Digital

Após repercussões negativas, o presidente Michel Temer (PMDB) vetou o artigo na reforma política que permite a remoção de conteúdos da internet, informou a Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República em nota nesta sexta-feira, 06/10. De acordo com o informe da presidência, o pedido do veto foi feito pelo próprio deputado federal autor da emenda, Áureo (SD-RJ), a Temer por telefone pela manhã.

Nesta quinta-feira, em um ponto polêmico incluído no texto de última hora, o Senado aprovou projeto de lei que prevê a suspensão de publicações na internet, como aplicativos, sites e redes sociais, quando houver denúncia de informação falsa ou discurso de ódio até que o autor seja identificado. Caso o usuário seja real, a postagem ficará liberada.

A proibição poderia ser imposta mesmo sem autorização judicial a partir das eleições de 2018. A medida foi classificada como censura e cerceamento à liberdade de expressão por diversas entidades, incluindo a Abranet (Associação Brasileira de Internet).

A internet deve ganhar força a partir do próximo pleito, não somente por causa dos hábitos dos brasileiros, mas também porque a campanha online, segundo a reforma aprovada, poderá ser realizada em blogs, redes sociais, por mensagens instantâneas ou aplicativos gerados tanto por candidatos, partidos e coligações, quanto por qualquer brasileiro.

Embora tenha sido aprovado pelo Congresso, o projeto precisa ser sancionado por Temer ainda nesta sexta-feira para valer no ano que vem. Isso porque há o princípio da anualidade --qualquer mudança na legislação eleitoral só entra em vigor no pleito de 2018 se aprovada até hoje, um ano antes do primeiro turno das eleições, o que levou os congressistas a acelerarem a votação da matéria.

Repúdios imediatos

Tão logo foi veiculado a decisão do Senado, entidades como Abert e Abranet se posicionaram de forma veemente "A mudança, além de ferir a liberdade de expressão e informação, vai contra o Marco Civil da Internet", afirma o presidente da Abranet, Eduardo Parajo. "Trata-se de uma afronta ao núcleo da democracia."

Segundo Parajo, o Marco Civil estabelece que apenas um magistrado do Judiciário pode julgar o que é considerado como ofensivo, falso e impróprio. "A sociedade não pode permitir que esta emenda seja sancionada pelo presidente Michel Temer, pois estaremos calando os princípios básicos da Internet, que é justamente permitir a liberdade de expressão", acrescentou. Também houve a manifestação direta do Comitê Gestor da Internet, que saiu em defesa do Marco Civil da Internet.

Confira a emenda incluída no projeto de lei e que, agora, será vetada pelo presidente Michel Temer.

Artigo 57-B, parágrafo 6º – A denúncia de discurso de ódio, disseminação de informações falsas ou ofensa em desfavor de partido ou candidato, feita pelo usuário de aplicativo ou rede social na internet, por meio do canal disponibilizado para esse fim no próprio provedor, implicará suspensão, em no máximo vinte e quatro horas, da publicação denunciada até que o provedor certifique-se da identificação pessoal do usuário que a publicou, sem fornecimento de qualquer dado do denunciado ao denunciante, salvo por ordem judicial.

Fonte: UOL e Agências de Notícias


Decolar.com é multada em R$ 7,5 milhões

Multa foi aplicada pelo pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC). Empreas é acusada de ter praticado diferenciação de preço de acomodações e negativa de oferta de vagas, quando existentes.

PMEs: mais de 50% usam Internet via cabo, com velocidades entre 1Mpbs a 10 Mpbs

Levantamento TICs Empresas 2017 mostra ainda que apenas 19% das PMEs vendem produtos via Internet no Brasil.

Proteste pede que Google e Facebook expliquem uso de dados no Brasil

Com a autorização do TSE para “impulsionamento” de conteúdo eleitoral, entidade cobra as condutas das redes para uso dos dados.

NIC.br ativa OpenCDN em Salvador

Cidade tem número expressivo de redes interligadas ao IX.br.  Em maio, tráfego nos IX bateu a marca de 5 terabits por segundo.

Comércio eletrônico no Brasil deixa de faturar R$ 407,2 mi com greve de caminhoneiros

Levantamento da Ebit diz que pouco mais de 860 mil pedidos deixaram de ser feitos pelos consumidores durante os 11 dias de paralisação dos caminhoneiros.

Revista Abranet 24 . maio-junho-julho 2018
Veja a Revista Abranet nº 23 A Convenção Abranet 2018 reuniu, na Bahia, cerca de cem empresas de internet. As discussões foram além do dia a dia e abordaram aspectos como planejamento, inovação e estratégia.
Clique aqui para ver outras edições

Acompanhe a Cobertura Especial do II Congresso Brasileiro de Internet - Abranet

Empresas da Internet pedem mais segurança jurídica

“O Marco Civil da Internet trouxe base sólida para criar parâmetros para se ter lei mínima para a Internet seguir avançando, mas, infelizmente, vemos varias iniciativas tentando modifica-lo", afirmou o presidente da Abranet, Eduardo Parajo.

Acompanhe a Cobertura Especial do II Congresso Brasileiro de Internet

  • Copyright © 2005-2018 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G