INTERNET

Zero rating: precisa se analisar se há efeito anticompetitivo e se há quebra de neutralidade

Ana Paula Lobo e Pedro Costa ... 08/11/2017 ... Convergência Digital

A evolução das economias digitais passa pela discussão sobre o surgimento de monopólios digitais e pelas regras de utilização do zero rating, ou seja, quando não há cobrança pelo acesso a um aplicativo ou site. Em debate, durante o 31º Seminário Internacional ABDTIC, Carlos Ragazzo, professor da FGV e ex-conselheiro e superintendente-geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), lembrou que uma discussão sobre zero rating foi arquivada no Cade.

"É difícil saber o que vai acontecer e estamos tateando. Eu não tenho juízo formado sobre estas práticas e não acho que as pessoas tenham resposta certa para a questão", pontuou. Vinícius Marques de Carvalho, professor da USP, advogado e ex-presidente do Cade, lembrou que nas discussões sobre o Marco Civil da Internet houve a sugestão para definir o CADE como o garantidor da neutralidade de rede e destacou que o órgão não teria condição para tanto.]

"A quebra da neutralidade de rede não necessariamente é uma conduta anticompetitiva. Depende quem quebra, como. A discussão sobre zero rating envolve a discussão se tem efeito anticompetitivo e se tem quebra de neutralidade de rede. Estas discussões se intercalam e deixam a questão complexa", reforçou.

Para Ricardo Lagreca, diretor de relações governamentais e compliance do Mercado Livre, o zero rating, desde que não aconteça a priorização de pacote, tem forte semelhante ao 0800 da telefonia e beneficia o consumidor. "Não podemos limitar de forma a entender que isto quebra a neutralidade de rede, porque seria limitar modelos de negócios", opinou Lagreca. 

Com relação aos monopólios digitais, Vinicius Carvalho destacou que o debate deve ser sobre regulação e concorrência, lembrando que a defesa da concorrência é reativa. "Acho que depositar na defesa da concorrência a capacidade de solução de problemas de monopólios é uma aposta é errada", disse. Para ele, a tendência é que este debate seja mais regulatório. Confira o vídeo com a íntegra do debate.


Decolar.com é multada em R$ 7,5 milhões

Multa foi aplicada pelo pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC). Empreas é acusada de ter praticado diferenciação de preço de acomodações e negativa de oferta de vagas, quando existentes.

PMEs: mais de 50% usam Internet via cabo, com velocidades entre 1Mpbs a 10 Mpbs

Levantamento TICs Empresas 2017 mostra ainda que apenas 19% das PMEs vendem produtos via Internet no Brasil.

Proteste pede que Google e Facebook expliquem uso de dados no Brasil

Com a autorização do TSE para “impulsionamento” de conteúdo eleitoral, entidade cobra as condutas das redes para uso dos dados.

NIC.br ativa OpenCDN em Salvador

Cidade tem número expressivo de redes interligadas ao IX.br.  Em maio, tráfego nos IX bateu a marca de 5 terabits por segundo.

Comércio eletrônico no Brasil deixa de faturar R$ 407,2 mi com greve de caminhoneiros

Levantamento da Ebit diz que pouco mais de 860 mil pedidos deixaram de ser feitos pelos consumidores durante os 11 dias de paralisação dos caminhoneiros.

Revista Abranet 24 . maio-junho-julho 2018
Veja a Revista Abranet nº 23 A Convenção Abranet 2018 reuniu, na Bahia, cerca de cem empresas de internet. As discussões foram além do dia a dia e abordaram aspectos como planejamento, inovação e estratégia.
Clique aqui para ver outras edições

Acompanhe a Cobertura Especial do II Congresso Brasileiro de Internet - Abranet

Empresas da Internet pedem mais segurança jurídica

“O Marco Civil da Internet trouxe base sólida para criar parâmetros para se ter lei mínima para a Internet seguir avançando, mas, infelizmente, vemos varias iniciativas tentando modifica-lo", afirmou o presidente da Abranet, Eduardo Parajo.

Acompanhe a Cobertura Especial do II Congresso Brasileiro de Internet

  • Copyright © 2005-2018 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G