GESTÃO

Lei 157 encerra conflito ICMS X ISS nos serviços de TICs

Roberta Prescott e Pedro Costa ... 09/11/2017 ... Convergência Digital

A aprovação, em nível federal e em processo nos municípios, da Lei Complementar 157/2016, que atualizou a lista dos serviços sobre os quais incide o Imposto Sobre Serviço (ISS), dá mais segurança jurídica às empresas, uma vez que ficaram delineados quais são os serviços de tecnologia da informação e de comunicações que devem pagar o ISS.

Em entrevista ao CDTV, durante o 31º Seminário Internacional ABDTIC, Luiz Peroba, advogado da Pinheiro Neto e coordenador do Comitê Tributário ABDTIC, explicou que  a lista estava desatualizada há dez anos e nela não constava diversos serviços possibilitados pela inovação tecnológica.

Peroba indicou ainda que a partir da aprovação da lei, algumas novas tecnologias, especialmente, a publicidade online e a transmissão de conteúdo via streaming, leia-se Netflix e outros, passam a ser efetivamente tributadas. "A LC 157/2016 encerra o conflito de competência entre Estados e municípios. Os Estados tentavam fazer cobrança sobre estas duas atividades sem ter lei para isto; e agora ficou claro", disse. Assista à entrevista completa:


Com Registro Civil, Receita cruza dados do CPF com certidões de óbito

Documentos serão suspensos automaticamente a partir dos registros diários de falecimentos. Próxima etapa, prevista para 2018, é integração online com bases de dados sobre casamentos. 

EFD-Reinf chega junto com eSocial em 2018

A escrituração fiscal digital de retenções e outras informações legais entra em vigor dia 01 de janeiro. junto com o eSocial, nova obrigação, abre espaço para subsituição de obrigações como a Dirf.

Receita aperta o cerco às empresas devedoras do Simples

Fisco vai notificar 556,13 mil companhias, que respondem por uma dívida de R$ 22,7 bilhões. Destas, 172,54 mil atuam no Estado de São Paulo e devem R$ 7,5 bilhões. Saída do Simples pode gerar um aumento da carga tributária em até 30%.

Leroy Merlin: TI não é provedora de serviços, é parceira de negócios

Para ter uma plataforma única para todos os canais, o desafio diário é fazer a integração, salienta o CIO da companhia, Matthieu Grymonprez. Atualmente, 80% dos clientes acessam ao site antes de ir à loja.

Robôs agilizam a emissão de guias da previdência social

Mas para usar os robôs de forma eficiente é preciso avaliar os processos, destaca Fernando Capovilla, gerente de competitividade e automação da Capgemini Brasil. A empresa, por exemplo, usa mais de 100 robôs operando em diversas tecnologias.



  • Copyright © 2005-2017 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G