GOVERNO » Compras Governamentais

MP prevê o reinvestimento de R$ 1 bilhão em P&D com atualização da Lei de Informática

Ana Paula Lobo ... 09/11/2017 ... Convergência Digital

Uma Medida Provisória que mexe na Lei de Informática está com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e deve sair ainda em novembro para resolver aproximadamente R$ 1 bilhão em glosas, cujos valores deverão ser reinvestidos em Pesquisa e Desenvolvimento, em até 48 meses, a partir das regras que estão em definição pelo MCTIC. Além disso, a fiscalização do recolhimento do P&D passará a ser feito por uma empresa independente e registrada na CVM.

Uma medida relevante: a simplificação do investimento, hoje determinado em R$ 15 milhões, terá o valor aumentado para R$ 30 milhões. Isso significa que apenas um pequeno grupo - o de maior poder econômico - terá um regime mais complexo de informações. Não há inserção de qualquer menção à software na Lei de Informática, até por conta, da disputa na Organização Mundial do Comércio, que contesta o IPI (Imposto sobre produto Industrializado), mas não contesta o investimento em P&D.

A necessidade dessa atualização é o fato de o governo garantir que terá até dezembro toda a dívida de investimento em P&D não feita pelas companhias auditadas e comprovadas. Há duas semanas, por exemplo, a IBM teve que depositar R$ 100 milhões para acertar as contas de 2005. Caso não haja essa medida para reinvestimento em P&D, as empresas teriam de pagar, em 90 dias, o valor integral para o FNDTC, Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.

Esse seria, inclusive, a razão da emergência da nova legislação no Congresso Nacional. É sabido que o presidente da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ), se manifestou contra o governo legislar por Medida Provisória, mas será mostrado a ele que a cobrança da dívida, sem acerto, poderá significar o fechamento de fábricas e produção no Brasil. Atualmente o setor emprega 130 mil pessoas de forma direta por conta da Lei de Informática.

Também será reportada a decisão de empresas transferirem suas produções para a Zona Franca de Manaus, como é o caso da Positivo Informática que levou 100% da sua manufatura para Manaus e desativou o parque fabril em Curitiba. A Samsung, a maior do Brasil, já teria transferido boa parte da sua produção de São Paulo para Manaus. E outras estão perto de tomar essa decisão também, ou até fechar as fábricas no país.

As principais entidades setoriais de TI - Abinee, Brasscom e P&D Brasil - estão convergindo para o texto da Medida Provisória, e o que não for consenso entre elas será arbitrado pelo governo. Na ida para o Congresso Nacional, o martelo foi batido: o que criar qualquer problema com a defesa na OMC, será vetado. Se houver mudança com relação ao P&D, haverá a análise para saber se é viável ou não a implementação.


Call centers alegam que aumento no PIS/Cofins cortaria 5% do faturamento

Segmento adere a grita do setor de serviços contra os estudos anunciados pelo Ministério da Fazenda de correção do tributo para compensar perdas de receitas.

Casa Civil tenta padronizar análises de Impacto Regulatório nas agências

Estão em consulta pública até 1 de novembro propostas de diretrizes gerais além de um guia específico para orientar a elaboração das AIR pela Anatel e os demais órgãos reguladores. 

Serpro/ITI iniciam atualização dos certificados SSL dos sites do Governo

Instituto Nacional de Tecnologia da Informação informa que serão emitidos certificados digitais na cadeia v2 pela ACSerpro para encerrar as menasgens 'esta conexão não é confiável' nos sites do governo federal. Entidade, no entanto, não divulgou um cronograma de atualização.

Dataprev se candidata a ser fornecedora de serviços digitais para Governo

Estatal já tem funcionando o Cidadão BR, com autenticações de 2,5 milhões de pessoas e oferta de serviços como busca de empregos e aplicações do INSS. Neste momento, governo faz uma consulta pública para a compra de plataforma na nuvem para oferta digital ao cidadão.

MCTIC precisa de R$ 2 bi para fechar ano e fala em 'pressão saudável' por recursos

"Temos que trabalhar, lutar e pressionar, porque não é um recurso que surge do nada. É um recurso muito disputado", advertiu o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab.



  • Copyright © 2005-2017 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G