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MP prevê o reinvestimento de R$ 1 bilhão em P&D com atualização da Lei de Informática

Ana Paula Lobo ... 09/11/2017 ... Convergência Digital

Uma Medida Provisória que mexe na Lei de Informática está com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e deve sair ainda em novembro para resolver aproximadamente R$ 1 bilhão em glosas, cujos valores deverão ser reinvestidos em Pesquisa e Desenvolvimento, em até 48 meses, a partir das regras que estão em definição pelo MCTIC. Além disso, a fiscalização do recolhimento do P&D passará a ser feito por uma empresa independente e registrada na CVM.

Uma medida relevante: a simplificação do investimento, hoje determinado em R$ 15 milhões, terá o valor aumentado para R$ 30 milhões. Isso significa que apenas um pequeno grupo - o de maior poder econômico - terá um regime mais complexo de informações. Não há inserção de qualquer menção à software na Lei de Informática, até por conta, da disputa na Organização Mundial do Comércio, que contesta o IPI (Imposto sobre produto Industrializado), mas não contesta o investimento em P&D.

A necessidade dessa atualização é o fato de o governo garantir que terá até dezembro toda a dívida de investimento em P&D não feita pelas companhias auditadas e comprovadas. Há duas semanas, por exemplo, a IBM teve que depositar R$ 100 milhões para acertar as contas de 2005. Caso não haja essa medida para reinvestimento em P&D, as empresas teriam de pagar, em 90 dias, o valor integral para o FNDTC, Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.

Esse seria, inclusive, a razão da emergência da nova legislação no Congresso Nacional. É sabido que o presidente da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ), se manifestou contra o governo legislar por Medida Provisória, mas será mostrado a ele que a cobrança da dívida, sem acerto, poderá significar o fechamento de fábricas e produção no Brasil. Atualmente o setor emprega 130 mil pessoas de forma direta por conta da Lei de Informática.

Também será reportada a decisão de empresas transferirem suas produções para a Zona Franca de Manaus, como é o caso da Positivo Informática que levou 100% da sua manufatura para Manaus e desativou o parque fabril em Curitiba. A Samsung, a maior do Brasil, já teria transferido boa parte da sua produção de São Paulo para Manaus. E outras estão perto de tomar essa decisão também, ou até fechar as fábricas no país.

As principais entidades setoriais de TI - Abinee, Brasscom e P&D Brasil - estão convergindo para o texto da Medida Provisória, e o que não for consenso entre elas será arbitrado pelo governo. Na ida para o Congresso Nacional, o martelo foi batido: o que criar qualquer problema com a defesa na OMC, será vetado. Se houver mudança com relação ao P&D, haverá a análise para saber se é viável ou não a implementação.


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