GOVERNO » Compras Governamentais

MP prevê o reinvestimento de R$ 1 bilhão em P&D com atualização da Lei de Informática

Ana Paula Lobo ... 09/11/2017 ... Convergência Digital

Uma Medida Provisória que mexe na Lei de Informática está com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e deve sair ainda em novembro para resolver aproximadamente R$ 1 bilhão em glosas, cujos valores deverão ser reinvestidos em Pesquisa e Desenvolvimento, em até 48 meses, a partir das regras que estão em definição pelo MCTIC. Além disso, a fiscalização do recolhimento do P&D passará a ser feito por uma empresa independente e registrada na CVM.

Uma medida relevante: a simplificação do investimento, hoje determinado em R$ 15 milhões, terá o valor aumentado para R$ 30 milhões. Isso significa que apenas um pequeno grupo - o de maior poder econômico - terá um regime mais complexo de informações. Não há inserção de qualquer menção à software na Lei de Informática, até por conta, da disputa na Organização Mundial do Comércio, que contesta o IPI (Imposto sobre produto Industrializado), mas não contesta o investimento em P&D.

A necessidade dessa atualização é o fato de o governo garantir que terá até dezembro toda a dívida de investimento em P&D não feita pelas companhias auditadas e comprovadas. Há duas semanas, por exemplo, a IBM teve que depositar R$ 100 milhões para acertar as contas de 2005. Caso não haja essa medida para reinvestimento em P&D, as empresas teriam de pagar, em 90 dias, o valor integral para o FNDTC, Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.

Esse seria, inclusive, a razão da emergência da nova legislação no Congresso Nacional. É sabido que o presidente da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ), se manifestou contra o governo legislar por Medida Provisória, mas será mostrado a ele que a cobrança da dívida, sem acerto, poderá significar o fechamento de fábricas e produção no Brasil. Atualmente o setor emprega 130 mil pessoas de forma direta por conta da Lei de Informática.

Também será reportada a decisão de empresas transferirem suas produções para a Zona Franca de Manaus, como é o caso da Positivo Informática que levou 100% da sua manufatura para Manaus e desativou o parque fabril em Curitiba. A Samsung, a maior do Brasil, já teria transferido boa parte da sua produção de São Paulo para Manaus. E outras estão perto de tomar essa decisão também, ou até fechar as fábricas no país.

As principais entidades setoriais de TI - Abinee, Brasscom e P&D Brasil - estão convergindo para o texto da Medida Provisória, e o que não for consenso entre elas será arbitrado pelo governo. Na ida para o Congresso Nacional, o martelo foi batido: o que criar qualquer problema com a defesa na OMC, será vetado. Se houver mudança com relação ao P&D, haverá a análise para saber se é viável ou não a implementação.


Consumidor com mais de três linhas telefônicas em casa pode ter de prestar contas à Justiça

Proposta de projeto de Lei foi apresentada pelo Deputado Heuler Cruvinel (PSD/GO), com o intuito de reprimir golpes telefônicos. Se passar, as operadoras de telefonia tereão de notificar as autoridades de segurança em até 48 horas.

Carteira de trabalho digital tem mais de 110 mil downloads

Foram 2,6 mil downloads por dia desde o final de novembro quando o aplicativo foi lançado. A maior parte dos downloads foi para o Android.

Confederação de teles e TI quer R$ 1 bilhão para Sistema S das TICs

“Nossa prioridade para 2018 é garantir os recursos para esse sistema fazer frente às necessidades de formação e capacitação para a transformação digital”, diz o presidente do Sinditelebrasil, Eduardo Levy. 

Governo retoma piloto de IoT com chips para coleta de dados

Governo criou um comitê interministerial para integrar as políticas de RFID às do Plano Nacional de Internet das Coisas. Iniciativa, parada há três anos por falta de consenso, batizada de SINIAV, começa a sair do papel com pilotos em Pernambuco e no município de Santo André, em São Paulo.

Governo discute se IoT é valor adicionado ou Telecomunicações

"Há prós e contras e precisamos analisar bem para definirmos a melhor governança", diz o diretor do MCTIC, José Gontijo. Sobre Internet das Coisas, Gontijo é taxativo: O Brasil não pode adiar mais uma definição sobre Lei de proteção de Dados Pessoais.



  • Copyright © 2005-2018 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G