INTERNET

Sociedade civil: Banda larga precisa ser prestada no regime público

Por Roberta Prescott e Pedro Costa ... 10/11/2017 ... Convergência Digital

As entidades representantes da sociedade civil avaliam que o PLC 79/2016, que visa a alterar a Lei Geral de Telecomunicações (LGT), busca reestruturar o setor de telecomunicações retirando prerrogativas fundamentais do poder público com relação a serviços essenciais de telecom que dão suporte à banda larga.

"O governo federal precisa ter um plano de longo prazo e estratégico para a universalização dos acessos à internet banda larga no País", disse Veridiana Alimonti, conselheira do Intervozes, em entrevista à CDTV, durante 31º Seminário Internacional ABDTIC.Ela destacou que o decreto impõe uma mudança de longo prazo, mas que está sendo pensado de forma imediatista.  "Apesar de estarmos em momento de ajuste fiscal, existem recursos que deveriam ser usados e não foram", apontou.

A proposta feita em conjunto por entidades da sociedade civil sugere a concessão de operação de redes de transporte levando em conta a infraestrutura reversível (backbone e backhaul), subsídios públicos com metas de universalização, separação funcional ou estrutural entre atacado e varejo, preço de referência para link e garantia de condições isonômicas e venda de link no atacado com obrigação de oferta de plano básico na ponta.

Além disto, diz que, quando a competição não fomentar a última milha, deveria haver investimento na ponta por meio de leilão reverso, utilização da Telebras (em parceria ou não com provedores locais) e de concessionárias no atacado. "A proposta existe desde 2013 e endereça a questão de a banda larga também ser prestada em regime público, não só em regime privado. E coloca esta obrigação principalmente na rede de transporte", apontou. Confira a íntegra da entrevista:


Com domínio 'rio.br', o NIC.br termina a campanha Cidades.br

Os domínios "sampa.br", "curitiba.br", "poa.br" e "floripa.br" estão entre os DPNs mais populares. De acordo com o NIC.br, mais de 40 mil domínios de cidades já foram registrados, o que representa quase 8% da base de domínios sob o '.br', que não são '.com.br'.

"Nem todos os robôs utilizados na Internet são ruins", adverte o TSE

Segunda reunião do Tribunal Superior Eleitoral para tratar das chamadas fake news discutiu, entre outros temas, modelagem API ea criação de um ambiente virtual para receber denúncias e sugestões.

CGI.br: Multissetorialismo se mantém como base para a Governança da Internet

O CGI.br entregou as suas recomendações ao MCTIC para o aperfeiçoamento da estrutura da governança da Internet. Iniciativa reúne consensos entre os setores acadêmico, empresarial e terceiro setor. Há sugestões de mudança na estrutura do próprio Comitê Gestor.

FCC derruba neutralidade de rede e EUA se preparam para guerra judicial

Sem surpresas, a decisão se deu em bases partidárias: a maioria Republicana matou as regras que impediam operadoras de discriminarem tráfego na internet. Mas a decisão vai ser questionada nos tribunais. 

Assespro vai ao STF obrigar juízes a usarem MLAT nos dados fora do Brasil

Com filiados como Facebook, Microsoft e Uber, entidade quer a prevalência do acordo de cooperação judiciária com os EUA para acesso a informações de usuários, mesmo brasileiros, que estejam em datacenters no exterior.  

Revista Abranet 23 . dez 2017 - jan/fev 2018
Veja a Revista Abranet nº 23 Qual é a fórmula do sucesso? Boas práticas aplicadas por corporações bem-sucedidas sugerem um caminho a seguir. Entrevista com Tadao Takahashi. Discussão sobre a lei de proteção de dados avança. E mais.
Clique aqui para ver outras edições

Acompanhe a Cobertura Especial do II Congresso Brasileiro de Internet - Abranet

Empresas da Internet pedem mais segurança jurídica

“O Marco Civil da Internet trouxe base sólida para criar parâmetros para se ter lei mínima para a Internet seguir avançando, mas, infelizmente, vemos varias iniciativas tentando modifica-lo", afirmou o presidente da Abranet, Eduardo Parajo.

Acompanhe a Cobertura Especial do II Congresso Brasileiro de Internet

  • Copyright © 2005-2018 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G