TELECOM

TCU não tem a função de regular Telecom, mas Anatel não está imune à prestação de contas

Ana Paula Lobo e Pedro Costa ... 13/11/2017 ... Convergência Digital

O Tribunal de Contas da União não tem o papel de regular telecomunicações, mas tem, sim, a missão de fiscalizar a Anatel para que a agênica adote medidas transparentes na sua atuação, afirma o técnico do TCU e assessor do gabinete do ministro Alberto Cedraz, Marcelo Cunha, que respondia pela diretoria de Telecomunicações no Tribunal, ao participar do 31º Seminário da ABDTIC, realizado nos dias 07 e 08 de novembro, em São Paulo.

No evento, o conselheiro Otávio Rodrigues apontou a interferência do Tribunal de Contas da União no trabalho do órgão regulador. Sobre os Teremos de Ajustamento de Conduta (TAC), Cunha diz que o processo da Oi está suspenso a pedido da própria operadora. E diz que trocar multa por investimento é uma decisão da Anatel e não há como o Tribunal vir a emitir uma opinião. Assistam a entrevista com Marcelo Cunha, do TCU.


AmericaNet: Não faz sentido ter de construir rede por conta de direito de passagem

Inovação é a palavra-chave para a operadora competitiva competir no mercado de telecom, diz o vice-presidente da AmericaNet, José Luiz Pelosini. Ele lamenta que aspectos regulatórios inviabilizem a expansão dos negócios. "Compartilhamento ainda é um entrave".

Use Telecom: "Não conseguimos um real sequer do BNDES e da FINEP"

André Costa, CEO da operadora, com atuação na Bahia e no Sergipe, diz que o governo cobra muito e devolve pouco. Sobre o compartilhamento é taxativo: "O acordo entre a Anatel e Aneel pelos postes não é praticado em nenhum lugar do Brasil".

TIM abre laboratório para projeto de rede do Facebook na América Latina

Operadora será responsável pelo primeiro Telecom Infra Project Community Lab ("Laboratório Comunitário TIP") da região.

Faltam dinheiro e apoio para a construção de rede no Brasil

"Falta apoio dos órgãos públicos, falta financiamento acessível, falta vontade de fazer", diz Rui Gomes, CEO da UMtelecom, empresa que atua na Região Nordeste.

Juarez Quadros: "Estamos prontos para arbitrar disputas pelo compartilhamento"

O presidente da Anatel admite que para as operadoras competitivas há mais dificuldades para celebrar acordos com as concessionárias, mas diz que é preciso levar o embate para o órgão regulador.

Teles afirmam que bloqueio de celular em presídios é exigência inconstitucional

Em nota, o SindiTelebrasil adverte que o Supremo Tribunal Federal já decidiu sobre o tema em leis dos estados da Bahia, Mato Grosso do Sul, Paraná e Santa Catarina. Se o PL 3019/15 for aprovado no Senado, as operadoras terão de instalar, manter e gerenciar os sistemas.


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Revista do 60º Painel Telebrasil 2016
O Brasil enfrenta uma de suas mais graves crises, e as telecomunicações em banda larga são essenciais para a retomada do desenvolvimento sustentável, com inclusão social, na moderna sociedade da informação e do conhecimento. Este foi o mote dos debates durante o 60º Painel Telebrasil, realizado nos dias 22 e 23 de novembro, em Brasília.

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