INTERNET

PL de Dados Pessoais tem de olhar para as pequenas e médias empresas

Roberta Prescott e Pedro Costa ... 14/11/2017 ... Convergência Digital

A criação de uma lei brasileira para proteção e privacidade de dados não pode inibir a prestação de serviços nem pode ser atrapalhar o funcionamento das empresas, principalmente, as pequenas e médias, advertiu Ciro Torres Freitas, advogado da Pinheiro Neto.  Em entrevista para as CDTV, durante o 31º Seminário Internacional ABDTIC, o especialista advertiu: leis que criam empecilhos para todas as partes envolvidas tendem a não produzir na sociedade os benefícios para os quais foram concebidas. 

Freitas ressaltou ainda que se deve pensar em uma proteção de dados não olhando apenas as grandes companhias. "Tem de pensar que a lei será aplicada a pequenos empreendedores. É muito prudente ter equilíbrio para que a nova lei assegure o desenvolvimento tecnológico", disse. O advogado acredita que o Brasil terá uma lei de proteção de dados aprovada em 2018.

Atualmente no Brasil, dois projetos de lei (PL) estão em andamento: o PL 5276/2016, que está aguardando parecer na Câmara, e o projeto de lei do Senado PLS 330/2013. Ambos visam a estabelecer âmbito de aplicação como critérios de territorialidade e finalidade, princípios aplicáveis ao tratamento, requisitos para o tratamento e direito do titular dos dados. Confira a íntegra da entrevista, na qual Freitas também aborda a relação das novas gerações com privacidade de dados pessoais:


Assespro diz que Marco Civil da Internet já prevê acesso a dados de datacenters no exterior

Ao explicar a ação que move no STF ao Comitê Gestor da Internet, Assespro Nacional sustentou que em casos de pedofilia e ameaças à vida troca de informações com Judiciário é automática.

Internet Society: Empresas, não peçam desculpas. Cuidem dos nossos dados pessoais

Em carta aberta, a entidade se mostra desapontada, mas não surpresa com a violação dos dados de usuários do Facebook pela Cambridge Analytics."O que aconteceu é resultado do modelo econômico onde se colocam os interesses comerciais em primeiro lugar".

Booking, Decolar e Expedia fecham acordo com o CADE para terminar cartel de preços

Agências renunciaram à atual política de cláusula de paridade de preços e condições imposta a hotéis que ofertam acomodações em suas plataformas. Processo começou em 2016.

Justiça do Rio manda YouTube retirar 16 vídeos que difamam memória de Marielle Franco

Vídeos têm de ser retirados em 72 horas, além de multa de R$1 mil por dia em caso de descumprimento.

BNDES lança chamada para financiamento de IoT para saúde em abril

Iniciativa é a primeira resultante do Plano Nacional de Internet das Coisas. Ainda não há valores definidos para este chamamento, mas Finep tem R$ 3 bilhões para IoT.

Revista Abranet 23 . dez 2017 - jan/fev 2018
Veja a Revista Abranet nº 23 Qual é a fórmula do sucesso? Boas práticas aplicadas por corporações bem-sucedidas sugerem um caminho a seguir. Entrevista com Tadao Takahashi. Discussão sobre a lei de proteção de dados avança. E mais.
Clique aqui para ver outras edições

Acompanhe a Cobertura Especial do II Congresso Brasileiro de Internet - Abranet

Empresas da Internet pedem mais segurança jurídica

“O Marco Civil da Internet trouxe base sólida para criar parâmetros para se ter lei mínima para a Internet seguir avançando, mas, infelizmente, vemos varias iniciativas tentando modifica-lo", afirmou o presidente da Abranet, Eduardo Parajo.

Acompanhe a Cobertura Especial do II Congresso Brasileiro de Internet

  • Copyright © 2005-2018 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G