TELECOM

Abrint quer que Anatel apresente revisão do TAC da Telefônica

Luís Osvaldo Grossmann ... 14/11/2017 ... Convergência Digital

A Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações, Abrint, quer que a Anatel apresente publicamente as mudanças que fez no Termo de Ajustamento de Conduta com a Telefônica, notadamente no que diz respeito a quais serão as cidades onde a empresa fará a troca de multas por investimentos.

A entidade lembra que já passaram 45 dias desde que o Tribunal de Contas da União aprovou, com ressalvas, o TAC da Telefônica, em decisão que abriu caminho para que a agência firme outros acordos semelhantes – com exceção da Oi, que continua à espera da recuperação judicial. Mas, lembra a entidade, “a agência ainda não deu a devida visibilidade aos ajustes que estão sendo discutidos para atender ao órgão de controle”.

“A Abrint reitera a sua preocupação sobre a escolha dos municípios que receberão os investimentos objeto da conversão das multas e reforça seu posicionamento de que é dever legal da Anatel assegurar que os compromissos adicionais de qualquer TAC a ser celebrado sejam direcionados para áreas com completa carência de infraestrutura, sob pena de causar severos prejuízos à competição.”

Por isso, pede que além de ser dada prévia publicidade à relação de localidades objeto dos compromissos adicionais propostos pela Telefônica, “que a Anatel proceda a uma cuidadosa apuração acerca da existência de redes em cada uma dessas localidades, e divulgue publicamente seu relatório antes de celebrar o TAC com a empresa”.


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