O Fistel (fundo de fiscalização das telecomunicações) deveria ser reduzido a zero para a internet das coisas. A medida foi defendida por Daniel Douek, advogado da Pereira Neto Advogados, ao falar sobre como endereçar as questões tributarias de forma a fomentar (e não a travar) o mercado. Ele concedeu entrevista ao CDTV durante 31º Seminário Internacional ABDTIC.
Para Douek, o pagamento do Fistel não faz sentido para as receitas de IoT, que são na ordem de centavos de real por dispositivo. "É inviável pagar o Fistel neste valor", ressaltou. Confira a íntegra da entrevista:
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Internet Society adverte sobre incerteza jurídica em torno da responsabilidade da segurança, o que dificulta a atribuição de responsabilidades por danos.
Sistema que desabilita aparelhos sem identificação internacional IMEI bloqueou até aqui 37 mil celulares no Distrito Federal e em Goiás, menos de 0,3% do total.
Empresa promete ter o edital de venda pronto até o final de maio. É uma rara oportunidade para a aquisição de ativos de rede no País.
Nesta terça-feira, 8/5, os telefones móveis sem IMEI válido habilitados a partir de 22/3 recebem as mensagens de que deixarão de funcionar na quarta-feira, 9/5. Os celulares comprados no exterior, desde que certificados na Anatel, vão continuar funcionando, avisa a agência reguladora.
Para agência, saída dos canais da Record, SBT e RedeTV! das grades de empresas de televisão por assinatura não é motivo para intervenção nos valores.
Estudo com 14 países aponta, no entanto, que em oito deles as empresas estão conseguindo aumentar as receitas apesar da redução na base. O Brasil é um deles.
Martins, que já foi da Anatel e dos ministérios de Ciência e Tecnologia e das Comunicações, assume a diretoria técnico operacional.
